Intimidade prevalece sobre liberdade de expressão, diz Iasp

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal para se tornar amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que questiona a necessidade de autorização prévia para biografias. O ingresso como amigo da corte permite que o Iasp se manifeste mesmo sem ser parte do processo. O pedido ainda não foi analisado pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI.

A petição, divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, é assinada pelo presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, e pela advogada Ivana Có Crivelli, sócia do Crivelli Có Advogados e membro da Comissão de Intelectualidade do Iasp.

A ADI 4.815 foi movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A entidade é contrária aos artigos 20 e 21 do Código Civil (sobre o direto à honra e a inviolabilidade da vida privada), por entender que a forma de redação dos dispositivos fere a liberdade de expressão e de informação.

No entendimento do Iasp, os artigos do Código Civil...