Senadores avaliam venda da TAG pela Petrobras
Para rebater a decisão liminar na Adin, há um ano, a Petrobrás usou o artigo 64 da Lei de Política Energética (Lei 9.478 /1997), segundo o qual a Petrobrás é autorizada a constituir subsidiárias, as quais... programa de desinvestimentos da Petrobras e defendeu a alienação dos ativos e as ações de sua titularidade, como decorrentes de um programa de desestatização condizente com a Lei Geral do Petróleo (Lei 9.478