Projeto de Chico Lopes condiciona exportação de petróleo do pré-sal ao atendimento do mercado interno

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1339/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que condiciona a exportação do petróleo oriundo do pré-sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no Brasil. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta visa “estimular a construção de unidades de refino de petróleo no Brasil, o desenvolvimento regional e a geração de emprego e de renda para o povo brasileiro”. Lopes ressalta que, no Brasil, o sucesso da produção de petróleo, principalmente na província do pré-sal, não se repete na área de refino.

“O projeto tem o objetivo de estabelecer a autossuficiência em relação aos derivados básicos a partir do estabelecimento de que o petróleo do pré-sal brasileiro, pelo menos parcialmente, seja refinado em território nacional, a exemplo, basicamente, do que ocorre com o petróleo leve de recente produção nos Estados Unidos”, afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.