Prazo de Homologação em Notícias

O novo prazo para adesão encerra-se em 2025. A proposta foi enviada para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF)... Desde a homologação do acordo, 54% dos poupadores associados ao Idec realizaram a adesão, sendo que 38% dessas pessoas já receberam os valores... Novidades do aditivo Com a homologação do aditivo pelo STF, poderão aderir ao acordo os poupadores que ingressaram com ações coletivas ou individuais até 11 de dezembro 2017

Agora, a homologação judicial dá aval para que a Americanas coloque as medidas em prática. Ele estabelece prazos e modalidades de pagamento para cada tipo de credor... Também foi aberto prazo para elaboração de um plano que inclua as formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de... Além disso, o juiz afirmou que a homologação representa mais do que o simples atingimento do resultado útil do processo, "pois corporifica, na mais cristalina concepção da palavra, a efetivação do princípio

O prazo para a apresentação das informações é até o 15º dia do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão ou à homologação do acordo... Caso a decisão não possua valor definitivo e precise ser liquidada por cálculos, o que é comum na Justiça do Trabalho, a obrigação da empresa também será somente após a homologação do valor final pela... Não obstante, as empresas precisam estar atentas as novas alterações, pois se as informações não forem prestadas dentro do prazo, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Receita Federal poderão questionar

decadencial para homologação tácita de tributo sujeito ao lançamento por homologação", diz... Assim, o prazo para homologação da compensação declarada pelo sujeito passivo será de cinco anos, contado da data da entrega da declaração de compensação", defende... Para o conselheiro, por outro lado, o Fisco tem um prazo determinado para promover a devida análise e a homologação do direito creditório, sob pena de se homologar tacitamente o pedido do contribuinte

Chamada Na reclamação trabalhista, a professora do ensino fundamental alegou que, em razão da homologação tardia do termo de rescisão pelo Sesc e do atraso da baixa do contrato de trabalho, não pôde concorrer... Dano presumível Para o relator do recurso de revista da professora, ministro Augusto César, é incontroverso que a CTPS foi devolvida fora do prazo legal... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) indenize uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo

O referido artigo fixa o prazo de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para que a autoridade administrativa promova essa homologação... LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DOLO... Contudo, se comprovada a ocorrência de dolo, tal prazo, tido como decadencial, não é aplicável. Nesse caso, a decadência é regida pelas disposições do art. 173 do mesmo diploma legal

Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo... Os prazos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo Na tarde desta segunda-feira (16), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com o Ministério... O INSS e Ministério Público Federal firmaram acordo que fixa prazos para análises e concessões de benefícios

de acordo extrajudicial não afasta o prazo legal (já inobservado no caso) e não afasta a aplicação da multa prevista no § 8º , do art. 477 consolidado, que sequer foi incluída pelas partes nos cálculos... No recurso, o trabalhador pedia o retorno do processo à vara de origem, para homologação do acordo extrajudicial entabulado... Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução do mérito um pedido de homologação

A portaria traz orientações quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais... De acordo com a Portaria 295, fica dispensada pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem... No entanto, o prazo para o cumprimento também ficará suspenso até o retorno do atendimento presencial

passíveis de litígio, estão gabaritos incorretos, correções de redação, nota atribuída em determinada fase do certame, falhas na realização da prova, entre outras possibilidades.Para o STJ, o cômputo do prazo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final.As decisões elencadas apresentam... Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso.Segundo o posicionamento dos ministros, a chamada Teoria da Causa Madura não se aplica aos questionamentos