Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

Em que pese não constar expressamente na RESOLUÇÃO 35 /2007 do CNJ (que regulamenta o procedimento), entendemos juntamente com a melhor doutrina que é plenamente possível, constatados os requisitos do... A doutrina do ilustre Advogado e Professor, Dr RODRIGO MAZZEI (Ensaios sobre o Inventário Sucessório. 2022) é também nesse sentido: "Sem prejuízo de falta de tratamento específico na Resolução 35 /2007... do CNJ acerca da possibilidade de cumulação de inventários na via extrajudicial, não há óbice que impeça tal medida, desde que obedecidos os contornos gerais do art. 672 e os requisitos fixados no art

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ nº 35 /2007, o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Fonte: CNJ... A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei nº 11.441 /2007 – que trata justamente da realização, por via administrativa

Segundo o Conselho, resolucao do TJ/RJ violou o artigo 102 da LC 35 /79... O CNJ ratificou liminar que suspendeu os efeitos do artigo 3º da resolução TJ/TP/RJ 01/14 do TJ/RJ, que autorizava a reeleição aos cargos diretivos, desde que com intervalo de dois mandatos... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI210602,31047-CNJ+veta+reeleicao+a+cargos+diretivos+no+TJRJ

Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35 /2007, que trata do procedimento... A alteração na resolução foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros do CNJ na 9ª Sessão do Plenário Virtual... Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Histórico – O PJe foi instituído no Poder Judiciário em dezembro de 2013 pela Resolução CNJ n. 185... De acordo com o artigo 35 da norma, os tribunais devem divulgar os cronogramas de implantação do sistema nos seus respectivos portais e nos seus veículos de comunicação oficial... Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) se reuniram para debater estratégias para a implantação do

que será indicado para concorrer à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2013-2015... Poderão se inscrever os membros do MP com mais de 35 anos que tenham completado mais de 10 anos na carreira... A resolução que normatiza o processo de escolha já foi enviada pelo e-mail institucional aos membros da instituição

Ela aponta violação aos preceitos dos artigos 9º e 10 da resolução CNJ 254/18, que dispõem sobre as hipóteses de violência institucional contra as mulheres... Por fim, a conselheira aponta que a conduta praticada pelo desembargador "vai cabalmente de encontro aos ditames do artigo 35 , VIII , da Loman (LC 35 /79) e dos arts. 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura... A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, encaminhou ofício à corregedoria Nacional de Justiça pedindo que seja apurada a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do TJ/SC, por possível cometimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na abertura da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (3/5) em Brasília/DF, o sistema de mediação digital... Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125... que pode ser acessado no Portal do CNJ

Proteção da infância O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016 por meio da Resolução nº 231... Posteriormente, a Resolução CNJ nº 266/2018 determinou que os 11 membros do Fórum devem ser são representantes do próprio Conselho, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Colégio de Coordenadores da Infância... Jeferson Melo Agência CNJ de Notícias

A nova redação do art. 8º da Resolução CNJ n. 81 mantém o limite máximo de 10 pontos por títulos apresentados pelos candidatos, mas os diplomas de pós-graduação valerão até 3,5 pontos, no máximo, distribuídos... Divulgação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução CNJ n. 81 e estabelecer limites para a pontuação em concurso público do Poder Judiciário por títulos de pós-graduação... A decisão está na Resolução CNJ n. 187 , publicada nesta terça-feira (25/2), no Diário de Justiça Eletrônico