Repasse do Duodécimo em Notícias

Atendendo consulta realizada pelo prefeito de Umarizal, José Rogério de Souza Fonseca, questionando a composição do duodécimo em favor da câmara municipal, o presidente da Corte de Contas Valério Mesquita... Municipais, os valores referentes às compensações financeiras pela exploração de recursos naturais", ressaltando ainda que "no cálculo do duodécimo, os valores concernentes aos tributos, arrecadados e... Tendo como base as manifestações colhidas, com base nos questionamentos do gestor municipal, a presidência do TCE conclui afirmando que "não se deve considerar no cálculo do duodécimo destinado às Câmaras

Devido ao déficit no repasse dos duodécimos, o TJ-RN demonstra preocupação acerca do recebimento dos valores relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012... O tribunal afirma que o déficit ocorreu nos repasses a menor feitos ao TJ e ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ)... A decisão do ministro é liminar e atende em parte o pedido do tribunal estadual, que pretendia conseguir também o imediato repasse de verbas referentes a outros meses

No mês passado, em abril, o magistrado estendeu o efeito da liminar em decorrência do governo novamente não ter providenciado o repasse do duodécimo... Os desembargadores entenderam que cabe ao relator ampliar a liminar a cada mês, caso o Estado não faça o repasse do duodécimo. Processo nº 0016267-86.2016.8.19.0000 PC/JM... Relator do processo, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa determinou ao Governo do Estado que providenciasse em 24 horas o repasse do duodécimo para o pagamento dos servidores da instituição

Devido ao déficit no repasse dos duodécimos, o TJ-RN demonstra preocupação acerca do recebimento dos valores relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012... O tribunal afirma que o déficit ocorreu nos repasses a menor feitos ao TJ e ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ)... A decisão do ministro é liminar e atende em parte o pedido do tribunal estadual, que pretendia conseguir também o imediato repasse de verbas referentes a outros meses

de valores do duodécimo aos poderes... Nelson Schaefer Martins, ao receber na tarde desta quarta-feira (8/7) dados preliminares do estudo técnico que esmiúça o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e que prevê alteração no repasse

No dia 27/4, o ministro deferiu parcialmente liminar para determinar o repasse do valor integral dos duodécimos referentes a abril de 2018 e dos valores dos meses restantes referentes às dotações orçamentárias... de duodécimos, objeto do Mandado de Segurança (MS) 35648... E destacou que a situação de contingenciamento dos repasses do Executivo aos demais Poderes já foi objeto de análise em diversos precedentes do STF

Ao negar provimento à apelação, o desembargador Marcos Cavalcanti lembrou que o repasse do duodécimo por parte do Município para a Câmara de Vereadores está assegurado no artigo 168 da Constituição Federal... e que, o artigo 29-A, parágrafo 2º, afirma constituir “crime de responsabilidade do prefeito municipal” que “não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês; ou enviá-lo a menor em relação à proporção... Justiça negou, na última terça-feira (26), provimento à apelação cível da Prefeitura Municipal de Campo de Santana e manteve a decisão do juiz de Araruna, que obrigou àquela Prefeitura a repassar o duodécimo

de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima (UERR)... liminar na Reclamação (RCL) 31513 para suspender decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista que determinou o bloqueio de R$ 5,6 milhões nas contas do Estado de Roraima para assegurar o repasse

Diante desse cenário, o fracionamento de valores dos repasses dos duodécimos foi adotado a fim de que sejam cumpridas as obrigações com todos os Poderes do estado... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu parcialmente liminar para impedir que o bloqueio das contas do Estado de Roraima para garantir o repasse de duodécimos ao... Em sua decisão, o ministro mantém, no entanto, a obrigação de repasse ao TCE-RR, até o dia 20 de cada mês, dos recursos referentes ao duodécimo. CF/AD Processos relacionados SS 5261

Devido ao déficit no repasse dos duodécimos, o TJ-RN demonstra preocupação acerca do recebimento dos valores relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012... O tribunal afirma que o déficit ocorreu nos repasses a menor feitos ao TJ e ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ)... A decisão do ministro é liminar e atende em parte o pedido do tribunal estadual, que pretendia conseguir também o imediato repasse de verbas referentes a outros meses