Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

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  • STJ Jan23 - Revogação de Prisão Preventiva em Crimes de Violência Doméstica - Fundamentos inerentes ao Tipo Penal

    Notícias10/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Pleiteia a revogação da custódia preventiva ou a substituição dela por medidas cautelares diversas da prisão. O pedido de medida liminar foi indeferido... De outro viés, vislumbro a presença de pedido de medidas protetivas de urgência formulados pela vítima em desprol do flagrado (f. 17/18), seu ex-companheiro... TRÁFICO DE DROGAS E LESÕES CORPORAIS LEVE NO ÂMBITO DOMÉSTICO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRIMÁRIO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS
  • STJ Fev24 - Absolvição - Lei de Drogas - Ausência de Apreensão de Drogas - Falta Materialidade - Prova Baseada em Conversas de Aplicativo

    Notícias20/02/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Está prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, haja vista a informação do Juízo de origem, às fls. 1.183-1.185 (e-STJ), que dá conta da revogação da custódia cautelar a ele imposta... Postula, ainda, a revogação da prisão preventiva que lhe foi imposta, seja por excesso de prazo, seja pela ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1
  • Acusado de tráfico de drogas em Fortaleza tem pedido de liberdade negado

    Notícias17/04/2013Tribunal de Justiça do Ceará
    As condições pessoais favoráveis não são suficientes para, por si sós, autorizar a revogação da prisão preventiva... Ao julgar o caso, nessa segunda-feira (15/04), a 2ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator... Ao ser interrogado, o técnico confessou que estava levando o entorpecente para um cliente e, em troca, receberia R$ 300,00. Disse que comercializava a droga porque estava desempregado
  • PRR3: acusado de tráfico internacional de armas e entorpecentes tem pedido de habeas corpus negado

    Notícias03/12/2012Procuradoria Geral da República
    A defesa do réu pedia a revogação da prisão preventiva alegando ausência de fundamentação para a ordem de prisão... A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) obteve a manutenção da prisão preventiva de Jean Philippe Adames de Lana, réu por tráfico internacional de armas e drogas... Na Operação Liquidação, a Polícia Federal desmantelou uma organização criminosa especializada na importação de entorpecentes e armas
  • Preso com cerca de 1.500 comprimidos de ecstasy tem pedido de liberdade negado

    Notícias06/10/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    Posteriormente, teve decretada a prisão preventiva. Requerendo a revogação da medida, Paulo Everton ajuizou habeas corpus (nº 0626441-34.2017.8.06.0000 ) no TJCE... Ao ser interrogado, ele alegou que os entorpecentes teriam sido comprados com amigos para o uso pessoal dele, sendo preso em flagrante por tráfico interestadual de drogas... Ao apreciar o caso nessa terça-feira (03/10), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando voto da relatora
  • Juiz reconhece escritura pública para soltar acusado de tráfico de cocaína

    Notícias27/03/2015Consultor Jurídico
    O Ministério Público manifestou-se contra o pedido do advogado, mas seu parecer não evitou a revogação da preventiva... Durante interrogatório na DIG, o guarda afirmou guardar o entorpecente havia duas semanas, a pedido de um outro homem, que lhe prometeu pagar R$ 2 mil... Com base na nova informação constante nesse documento, que foi juntado ao processo, ele requereu a revogação da preventiva do cliente
  • PRR3: acusado de tráfico internacional de armas e entorpecentes tem pedido de habeas corpus negado

    Notícias03/12/2012Ministério Público Federal
    A defesa do réu pedia a revogação da prisão preventiva alegando ausência de fundamentação para a ordem de prisão... A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) obteve a manutenção da prisão preventiva de Jean Philippe Adames de Lana, réu por tráfico internacional de armas e drogas... Na Operação Liquidação, a Polícia Federal desmantelou uma organização criminosa especializada na importação de entorpecentes e armas
  • Acusados de tráfico e ligação com PCC têm prisão preventiva mantida pelo TRF-3

    Notícias11/08/2010Última Instância
    Ele ainda afastou a hipótese de revogação da prisão preventiva de Morais por sua ocupação lícita... Leia mais: Acusado de tráfico de drogas permanece preso no Distrito Federal STF nega habeas corpus para traficante pertencente a quadrilha internacional STJ nega pedido de habeas corpus a homem condenado... "Ser investigador da Polícia Civil é fato que, ao contrário do que sustentam os impetrantes, pesa em desfavor do paciente, já que, como agente da lei, deveria atuar no combate ao tráfico de entorpecentes
  • Afastada prisão preventiva de mulher grávida decretada com fundamentação genérica

    Notícias20/02/2017JurisWay
    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF
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