Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal - CP ), Steve Alexandre teve negado o pedido de liminar em que pedia o arquivamento da ação penal contra ele movida e, subsidiariamente, o reconhecimento... Em sua decisão, o STJ louvou-se em jurisprudência do próprio tribunal, segundo a qual é irrelevante, para a caracterização do crime de uso de documento falso, que o agente use o documento por exigência... Condenado pela Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo a dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica (

299 do Código Penal ) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... falso... STF), em decisão unânime, recebeu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra deputado federal pelas supostas práticas dos crimes de falsidade ideológica (artigo

O uso de documento falso para fraudar o caráter competitivo de uma licitação está previsto no tipo penal do artigo 90 da Lei das Licitações, a Lei 8.666 /1993... — documento falso —, na modalidade "uso de documento particular"... O relator das Apelações tanto do Ministério Público quanto da defesa, desembargador Gaspar Marques Batista, entendeu que a conduta do empresário tipifica o crime previsto no artigo 304 do Código Penal

299 do Código Penal ) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... falso... STF), em decisão unânime, recebeu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra deputado federal pelas supostas práticas dos crimes de falsidade ideológica (artigo

299 do Código Penal ) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... falso... STF), em decisão unânime, recebeu a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra deputado federal pelas supostas práticas dos crimes de falsidade ideológica (artigo

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha Fabrício Duarte Cairas, médico, confirmou que a assinatura... A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha Fabrício Duarte Cairas, médico, confirmou que a assinatura... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de parte ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso

N., condenados pela justiça paulista a três anos de reclusão com base nos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) impetraram

N., condenados pela justiça paulista a três anos de reclusão com base nos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) impetraram

artigo 304 do Código Penal... Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por uso de documento falso, crime previsto no... O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos