Venda de Imóvel a Duas Pessoas Distintas em Notícias

A primeira foi substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes e prestação de serviços a entidades públicas... O MPF entendeu que foi constatada a existência de outras empresas de sua propriedade, relacionadas à venda e conserto de móveis... à da lei e, ainda, não constituir óbice a posse ou propriedade de imóvel e, da alegada empresa de que era proprietário de fato, na realidade um local onde mantinha uma oficina para conserto de móveis

Isso ocorre porque são funções distintas e não se confundem... A regra da perpetuatio jurisdictionis também contempla duas exceções explícitas: a supressão do órgão judiciário em que tramitava o processo e a alteração superveniente de competência absoluta daquele... normas) é a saída correta para que se possa, sempre em caráter excepcional e diante de um hard case , como é a hipótese em exame, superar a imutabilidade da regra do art. 43 do CPC (que contém apenas duas

Isso ocorre porque são funções distintas e não se confundem... A regra da perpetuatio jurisdictionis também contempla duas exceções explícitas: a supressão do órgão judiciário em que tramitava o processo e a alteração superveniente de competência absoluta daquele... normas) é a saída correta para que se possa, sempre em caráter excepcional e diante de um hard case , como é a hipótese em exame, superar a imutabilidade da regra do art. 43 do CPC (que contém apenas duas

Necessidade de existência de uma circunstância fática distinta daquelas consideradas relevantes na formação do precedente... DESTAQUE O fato de o bem imóvel ter sido adquirido no curso da demanda executiva não afasta a impenhorabilidade do bem de família... Infere-se, portanto, a existência, neste Tribunal Superior, de duas orientações antagônicas: uma no sentido da idoneidade do calendário judicial obtido pela parte junto ao site do tribunal de origem como

Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... Em síntese, existem duas normas a serem analisadas: (a) a norma que teria sido objeto de interpretação; (b) e a norma expressamente interpretativa... No caso, em observância ao que dispõe o art. 835 , XII , do CPC , a penhora se deu sobre os direitos aquisitivos derivados da aquisição do imóvel alienado fiduciariamente

Na segunda, os adquirentes optam pelo não recebimento do imóvel... No que toca à legislação pátria, o Codex , na seção do transporte de pessoas, fixou no art. 734 a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens... Informações do Inteiro Teor A Lei n. 4.591 /1964 previu três situações distintas para a extinção do contrato de incorporação, observado o atraso na entrega da obra, com desfechos que variam de acordo com

“Ocorre, portanto, a cobrança de um único imposto calculado de duas formas distintas, de modo a alcançar o valor total devido na operação interestadual”, A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... “Se o Estado não dá segurança às pessoas, a culpa não é das empresas”, registrou

Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal... Posse do imóvel. Entrega das chaves. Recusa ilegítima ao recebimento das chaves. Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Adquirente do imóvel... Inicialmente, deve ser considerado que, se a vontade real do doador era distinta daquela manifestada no instrumento de modificação societária, que também instrumentalizou a doação, é evidente a sua reserva

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento... Por fim, as consequências jurídicas da obrigação e da pretensão punitiva são também distintas... Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade

O contrato de compra e venda é negócio jurídico bilateral, por excelência, pois resulta de duas manifestações de vontades distintas, ainda que correspectivas... É o mais importante dos contratos típicos e o mais utilizado pelas pessoas em seu cotidiano... os bens imóveis - art. 1.245 ; tradição, para os bens móveis - art. 1.267 , ambos do Código Civil )