Acréscimo Devido em Notícias

Este acréscimo é concedido somente aos beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez, não sendo devido aqueles que recebem auxílio doença, loas, pensão por morte ou qualquer outro tipo de benefício... ACRÉSCIMO DE 25% NOS PROVENTOS. ART. 45 DA LEI 8.213 /91. CORRETA ANTECIPAÇAO DA TUTELA. CORREÇAO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA." 1... Para fazer jus a esse acréscimo, o beneficiário deverá solicitar ao medico, laudo comprobatório de sua incapacidade, bem como, de sua necessidade de assistência permanente

“Logo, são devidos os depósitos do FGTS”. Leia também: Como conseguir o auxílio-acidente. Veja se você direito. Aposentado inválido pode requerer 25% de acréscimo em seu beneficio. Entenda... Dores na coluna Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que, devido à carga excessiva de trabalho e aos movimentos que realizava diariamente no trabalho, passou a sentir fortes dores na coluna e... Segundo a relatora, a legislação que rege o FGTS (Lei 8.036 /90 e Decreto 99.684 /90) considera devido o recolhimento quando o afastamento do empregado se dá em decorrência de acidente de trabalho ou de

Assim, deferiu à reclamante a diferença entre o aviso prévio pago (42 dias) e o aviso prévio devido (45 dias), correspondente a 3 dias... A reclamada sustentou que o acréscimo dos três dias deveria ser realizado a partir do segundo ano da prestação de serviços da reclamante... Entre eles, por exemplo, a partir de quando, exatamente, haveria o acréscimo de três dias no aviso prévio: do primeiro ano completo de serviço, ou do segundo

Assim, deferiu à reclamante a diferença entre o aviso prévio pago (42 dias) e o aviso prévio devido (45 dias), correspondente a 3 dias... A reclamada sustentou que o acréscimo dos três dias deveria ser realizado a partir do segundo ano da prestação de serviços da reclamante... Entre eles, por exemplo, a partir de quando, exatamente, haveria o acréscimo de três dias no aviso prévio: do primeiro ano completo de serviço, ou do segundo

Até porque a quota condominial é “obrigação mensal imposta a todos os condôminos para cobrir gastos necessários à manutenção de um condomínio, ou seja, é despesa, um encargo devido pelos condôminos por... A quota condominial, contudo, é obrigação mensal imposta a todos os condôminos para cobrir gastos necessários à manutenção de um condomínio, ou seja, é despesa, um encargo devido pelos condôminos por convenção... Nesse caso, a dispensa do adimplemento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho desempenhado não pode ser considerada pró-labore, rendimento e nem acréscimo patrimonial

A negociação envolve todas as dívidas, atualizadas com os devidos acréscimos legais até a data do pagamento da entrada.

Assim, deferiu à reclamante a diferença entre o aviso prévio pago (42 dias) e o aviso prévio devido (45 dias), correspondente a 3 dias... A reclamada sustentou que o acréscimo dos três dias deveria ser realizado a partir do segundo ano da prestação de serviços da reclamante... Entre eles, por exemplo, a partir de quando, exatamente, haveria o acréscimo de três dias no aviso prévio: do primeiro ano completo de serviço, ou do segundo

O acréscimo também não será devido quando o atraso decorrer de ação ou omissão do beneficiário da bolsa ou de seu orientador... O projeto determina que o acréscimo de 1% será pago na parcela subsequente ao atraso e será cumulativo em caso de atraso consecutivo... As bolsas de pesquisa recebidas por alunos e professores poderão ser acrescidas de 1% do valor devido quanto houver atraso no pagamento superior a dez dias

É o que diz o provimento 86/19, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos... que sejam cobrados na primeira parcela os acréscimos legais... Caberá ao devedor, quando no ato de pagamento de sua dívida, a responsabilidade de arcar com as despesas do protesto, incluindo taxas e emolumentos devidos aos órgãos públicos

Mesmo para os contribuintes que já estão sob fiscalização ou já foram autuados, a regularização dentro do prazo da autuação pode levar a uma substancial redução dos acréscimos, podendo chegar a até 50%... dos procedimentos de fiscalização terão a chance de recolher os valores sem a incidência de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais), resultando em um valor substancialmente menor do que o devido