Agravo de Instrumento em Notícias

Tanto a digitalização das peças do Agravo de Instrumento, caso seja apresentado em papel, como sua distribuição podem ser feitas em uma das salas do PJe destinadas ao atendimento de advogados e partes... Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados deverão dispor de token para efetuar a distribuição... A partir da sexta-feira, 28/10, os Agravos de Instrumento passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do TJDFT

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o ingresso de um agravo de instrumento durante o plantão desse fim de semana... O agravo foi interposto nesse domingo (18/10), contra decisão do Juízo da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, que autorizou ao filho (de quatro anos) de uma empresária viajar com o pai para

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença... Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil ( CPC ), abrindo caminho para a interposição do agravo de instrumento... de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal

A sugestão dada pelo relatório é que seja mantida a forma como o Agravo de Instrumento é descrito pelo artigo 522 do CPC em vigor: Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias... O problema encontrado pelos especialistas está no artigo 969 do projeto de reforma, que define o Agravo de Instrumento, recurso que cabe contra decisões judiciais interlocutórias, como liminares... Código de Processo Civil , em tramitação no Congresso Nacional, chamou a atenção da Federação do Comércio, Bens e Serviços de São Paulo (Fecomércio-SP) o que limita as possibilidades de interposição da Agravo de Instrumento

Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC... Para o colegiado, essa decisão resolve parte do objeto litigioso, e por isso pode ser atacada por agravo de instrumento... Guarda de criança Duas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento analisadas pelo tribunal em 2019 dizem respeito ao direito de família

O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo... Assim, a ministra entendeu que o acórdão recorrido, ao acatar o agravo de instrumento contra a decisão interlocutória concessiva da gratuidade de justiça na fase de conhecimento, não violou o artigo 1.015

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e permitir a análise de agravo de instrumento no tribunal de origem... A interposição de um único agravo de instrumento contra múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, pois não há na legislação processual nenhum impedimento a essa prática... Em um único agravo, a empresa questionou três decisões interlocutórias. Tanto o juiz quanto o Tribunal de Justiça de Goiás negaram a análise do agravo em razão de sua “manifesta inadmissibilidade”

RSC 287: MP ingressa com Agravo de Instrumento A situação da rodovia RSC- 287 O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, interpôs Agravo de Instrumento contra... No Agravo, o MP requer que seja agregado ao recurso “efeito ativo”, para que as liminares postuladas na ACP sejam deferidas integralmente

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que moderniza o Agravo de Instrumento... Hoje, o Agravo de Instrumento tramita de maneira separada da ação principal. O projeto voltará a ser analisado pelos Deputados Federais... O PL aprovado no Senado transforma o Agravo de Instrumento, que é interposto contra decisão que não admite o Recurso Extraordinário (no caso do STF), ou o Recurso Especial (em relação ao STJ), em agravo

Compete exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista... “O artigo 897 , parágrafo 4º da CLT atribui ao TST a competência exclusiva para examinar o Agravo de Instrumento interposto contra o despacho de admissibilidade do Recurso de Revista”, disse... Foi esse o entendimento da 8ª Turma da Corte na análise de decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Shikou Sadahiro, que negou processamento a agravo de instrumento, em