Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão... do veículo alienado fiduciariamente... Em primeiro grau, a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual, ao fundamento de que a notificação devolvida não se prestaria a comprovar a constituição em mora

Além disso, pleiteou que fosse cassada a decisão prolatada a fim de reaver o seu crédito, indeferindo o depósito judicial no valor pretendido pelo cliente, bem como a efetivação da ação de busca e apreensão... Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que não acolheu Agravo de Instrumento (nº 22645/2009) em que a empresa Dibens Leasing S.A. buscou reformar a decisão... Foi deferida também a manutenção do veículo objeto da ação com o cliente devedor, "até ulterior julgamento da ação e multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão judicial

Além disso, pleiteou que fosse cassada a decisão prolatada a fim de reaver o seu crédito, indeferindo o depósito judicial no valor pretendido pelo cliente, bem como a efetivação da ação de busca e apreensão... Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que não acolheu Agravo de Instrumento (nº 22645/2009) em que a empresa Dibens Leasing S.A. buscou reformar a decisão... Foi deferida também a manutenção do veículo objeto da ação com o cliente devedor, “até ulterior julgamento da ação e multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão judicial

Classe: Agravo de Instrumento. Início 12.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... Classe: Agravo de Instrumento. Início 13.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO... Classe: Agravo de Instrumento. Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES

NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. 1... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5

Segundo o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o bem objeto da ação de busca e apreensão não tem necessidade de ficar em depósito no âmbito da comarca, porque nomeado o depositário... Instrumento nº 102609/2011)... Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em parte, decisão que deferira liminar de busca e apreensão de um veículo, mas vedara a retirada do bem da Comarca

Agravo de Instrumento 102609/2011... Segundo o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o objeto da ação de busca e apreensão não tem necessidade de ficar em depósito no âmbito da comarca porque "o depositário terá como ônus... Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em parte, decisão que deferiu liminar de busca e apreensão de um veículo, mas vedou a retirada do bem da Comarca de

Ademais, as questões aventadas neste habeas corpus - incompetência do Juízo, nulidade da busca e apreensão, assim como do laudo pericial e inépcia da denúncia - não foram sequer objeto de análise pelo... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1."

A instituição bancária ajuizou a ação de busca e apreensão em outubro de 2009 e o caminhão foi apreendido dois meses depois... Segundo o magistrado, em ação de busca e apreensão considera-se viável a manutenção do bem nas mãos do devedor, diante de prova da indispensabilidade deste à atividade por ele exercida... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Recurso de Agravo de Instrumento nº 3512/2010 e modificou decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de Pedra Preta (238km ao sul de

A ementa recebeu a seguinte redação: "Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Extinção do Processso sem Resolução Meritória... A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciarmente possui eficácia sentencial executiva no sentido lato, resolvendo-se, em regra, mediante simples expedição e cumprimento de mandado judicial... O desembargador Kisleu Dias Maciel determinou que seja reaberto processo, reformando decisão singular que negava a continuidade de ação