Apreensão Cnh e Passaporte em Notícias

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir... e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10

O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida... e da CNH do executado – até a liquidação da dívida no valor de R$ 16.859,10... CNH Em relação à suspensão da CNH do devedor, o ministro disse que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que referida medida não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir

Também em setembro, a Justiça na Capital ordenou o bloqueio, cancelamento e apreensão do passaporte de outro devedor de pensão alimentícia. Fonte: Defensoria - SP... valores devidos, decisões judiciais recentemente obtidas pela Defensoria Pública de SP, ao menos em Santos e na Capital, determinaram a suspensão de carteiras de habilitação, cartões de crédito e passaporte... Em setembro, outra decisão também determinou a suspensão da CNH e de cartões de crédito do pai de um adolescente que desde 2009 não paga qualquer valor desde 2009

Também em setembro, a Justiça na Capital ordenou o bloqueio, cancelamento e apreensão do passaporte de outro devedor de pensão alimentícia... valores devidos, decisões judiciais recentemente obtidas pela Defensoria Pública de SP, ao menos em Santos e na Capital, determinaram a suspensão de carteiras de habilitação, cartões de crédito e passaporte... Em setembro, outra decisão também determinou a suspensão da CNH e de cartões de crédito do pai de um adolescente que desde 2009 não paga qualquer valor desde 2009

Tribunais país afora têm aplicado sanções aos devedores que vão desde a suspensão do passaporte até a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de forçar o pagamento das contas em... Tribunais país afora têm aplicado sanções aos devedores que vão desde a suspensão do passaporte até a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de forçar o pagamento das contas em... No caso de Minas, os desembargadores negaram o pedido de suspensão da CNH do devedor, alegando que tal deliberação feriria o direito constitucional de ir e vir do cidadão

passaporte até o pagamento da dívida... Com base nesse fundamento, o juiz Marco Alexandre Santos Ambrogi, da Comarca de Mauá, na Grande São Paulo, determinou a suspensão da carteira nacional de habilitação de um devedor e a apreensão de seu

Os empresários pediram, em habeas corpus, a suspensão da determinação, alegando que a apreensão do passaporte e da carteira nacional de habilitação importaria em restrição da liberdade pessoal dos devedores... Tribunal, a decisão que determina a apreensão de passaporte e a retenção da Carteira Nacional de Habilitação não comporta habeas corpus, tendo em vista que não implica em violência ou coação na liberdade... decisão liminar, o desembargador Arion Mazurkevic indeferiu petição inicial de habeas corpus impetrado contra decisão de primeiro grau que havia determinado a retenção da carteira de motorista e do passaporte

No caso analisado, a 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) aceitou pedido de uma instituição de ensino e mandou suspender o passaporte e a CNH do executado até a liquidação da dívida no valor de R$ 16,8... Salomão, porém, disse que a corte já vem reconhecendo a apreensão de carteiras de motorista... É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sem obedecer ao contraditório e quando há outros

No entanto, de acordo com ela, medidas como a apreensão de passaporte e de CNH para obrigar o pagamento de multas “ultrapassam as fronteiras do patrimônio da parte, atingindo suas liberdades fundamentais... O magistrado assentou que a restrição temporária do “exercício de direito elementar da vida civil” – como é o caso da apreensão da CNH do devedor trabalhista – não se traduz em garantia alguma quanto ao... nacional de habilitação e de passaporte, e a proibição de participação em licitações e em concursos públicos

No caso analisado, a 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) aceitou pedido de uma instituição de ensino e mandou suspender o passaporte e a CNH do executado até a liquidação da dívida no valor de R$ 16,8... Salomão, porém, disse que a corte já vem reconhecendo a apreensão de carteiras de motorista... É desproporcional que o Judiciário suspenda passaporte de um devedor em execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sem obedecer ao contraditório e quando há outros