Auxilio Acidente Concessão em Notícias

Em outras palavras: com a redução permanente da capacidade funcional da autora, decorrente de relação de emprego, estará justificada a concessão do benefício do auxílio-acidente, concluiu ele... Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de valores vencidos em favor de uma bancária aposentada, a título de auxílio-acidente... A enfermidade foi diagnosticada em 2005, mas somente recebeu os valores do auxílio-doença até maio de 2009

Determinou também ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de todas as parcelas em atraso, desde do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença até a efetiva implantação do auxílio acidente... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve por unanimidade a concessão do benefício de auxílio-acidente do funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Djenil Bezerra... Em 1º grau, o Juízo da Vara de Feitos Especiais da comarca de João Pessoa determinou a concessão do auxílio, com renda mensal inicial na quantia de 50% do valor do salário do benefício

A autora ajuizou ação contra o INSS objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente... Por esses motivos, a magistrada condenou o INSS: a) à concessão do benefício de auxílio-acidente à autora, com renda mensal inicial correspondente a 50% do salário de benefício, conforme previsto no artigo... Mulher que sofreu acidente automobilístico no trajeto para o trabalho e ficou com sequelas permanentes receberá auxílio-acident e do INSS

Ainda, o artigo 86 da Lei 8.213 /1991 prevê a concessão do auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução... A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema repetitivo de nº 862 que discutia a fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença... O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resulte em sequelas, reduzindo assim, sua capacidade de trabalho

de qualquer natureza, estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente”, concluiu Penteado... O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas... Processo 50256846720174049999/TRF fonte: " https://www.conjur.com.br/2018-jul-19/auxilio-acidente-concedido-depois-auxilio-doenca "

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sua última sessão, a tese de que a concessão de auxílio-acidente demanda a comprovação de que a redução da capacidade... O voto da relatora foi seguido à unanimidade e a Turma Nacional de Uniformização firmou a tese de que a concessão do benefício de auxílio-acidente demanda a comprovação de que a redução da capacidade laborativa... benefício de auxílio-acidente em razão de limitação funcional não decorrente de acidente, mas sim de doença degenerativa e sem qualquer correlação com a atividade laboral desempenhada

a parte autora, WENDEL JOHN GOMES DA SILVA, postula em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a concessão do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE após a cessação do benefício de auxílio-doença... O pedido é de concessão de auxílio-acidente após a cessação do benefício de auxílio-doença, pelo que o cumprimento dos referidos requisitos é incontroverso diante do fato de já ter o INSS concedido o benefício... Ademais, o artigo 104 do Decreto n. 3.048 /99 também prevê a concessão do auxílio-acidente quando segurado ficar impossibilitado de exercer sua atividade habitual, porém, com possibilidade de desempenhar

Deste modo, observem as datas de concessão do auxílio-acidente. Não obstante a isso vamos dizer que nessa "queda de braço" entre os segurados e o INSS a força da Autarquia venceu... PORTARIA 231 INSS, DE 23-3-2020 (DO-U DE 30-3-2020) AUXÍLIO-ACIDENTE - Manutenção da Qualidade de Segurado INSS dispõe sobre a manutenção da qualidade de segurado em auxílio-acidente O DIRETOR DE BENEFÍCIOS... do rol de benefícios que garante a manutenção da qualidade de segurado, sem limite de prazo, para quem está em gozo de benefício, fica estabelecido que: § 1º O auxílio-acidente concedido, ou que tenha

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE... de auxílio-acidente e não de auxílio-doença, como determinado na sentença, ante a inexistência de invalidez... TRF5 Jurisprudência:PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O FATO GERADOR da concessão do auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa do trabalhador para sua atividade habitual tendo sua origem através de acidente ocorrido dentro da empresa, acidente... O auxílio-acidente conhecido por muitos trabalhadores como “prato de sopa”, trata-se de um benefício que possui caráter indenizatório, sendo devido aos segurados que apresentem redução em sua atividade... laborativa, em razão das sequelas oriundas da consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho ou de QUALQUER NATUREZA