Bloqueio de Valores de Aplicações Financeiras em Notícias

O ponto controvertido cinge-se, pois, em verificar se a instituição financeira recorrente agiu de forma regular ao promover o referido bloqueio. VI. (...)... Portanto, a emissão do cartão de crédito em tais condições configurou o entendimento de que a aplicação da cláusula XV do Contrato de Cartão de Crédito foi mitigada, gerando a expectativa e o direito de... Livraria para Advogados de Valor investimentos em empreendedorismo para alavancar sua forma de prospectar clientes e gerir pessoas: 1. Dividir o Bolo , 2. Execução, AutorRAM CHARAN , 3

Como exemplos, Piton cita: dinheiro ganho com a venda de um carro ou outro bem, rendimento de aplicações financeiras, recebimento de uma dívida ou indenização... “São reservas que podem tanto ser entendidas como aplicações financeiras, um dinheiro que sobrou e de que a pessoa não precisa para se alimentar e viver, ou como algo resultante de seu trabalho e que deve... O dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um

E, por fim, concluiu pela condenação da instituição financeira requerida. (TJ/MA - Processo nº 0800890-45.2022.8.10.0012 ) Fonte: https://www.facebook.com/photo/... de um bloqueio, sem justificativa e/ou aviso prévio, da conta do cliente, pelo período de 10 (dez) dias... O site de pagamentos via internet (PagSeguro Internet Ltda) foi condenado ao pagamento de uma indenização em favor de um usuário dos seus serviços, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em decorrência

Segundo o juiz, os bloqueios nas contas dos citados serve para reparar possíveis lesões financeiras sofridas pelos investidores... Determino o bloqueio de valores em conta bancária ou investimentos dos requeridos até a quantia de R$ 3 milhões para cada um deles", informa a decisão do magistrado... O magistrado afirma que "não se tem certeza da quantidade de pessoas que estariam lesadas e nem os valores efetivamente envolvidos, havendo que se ter cuidado na fixação de bloqueio"

A vantagem é que a nova ferramenta dispensará ao exequente o requerimento de sucessivos pedidos de bloqueio de valores, evitando o surgimento de entraves interpretativos dos próprios magistrados quanto... Também podem ser objeto de bloqueio valores em conta corrente, assim como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações... do valor devido

As providências e diligências complementares citadas acima, trata-se da “a penhora de saldos em conta corrente, aplicações financeiras de renda fixa e variável, aplicações em moeda estrangeira, planos... financeiras de renda fixa e variável, aplicações em moeda estrangeira, planos de previdência privada, consórcios e demais ativos financeiros, a ser realizada via sistema BACENJUD; II - a penhora dos bens... válida, ainda que por edital, do devedor principal ou corresponsável, deverá o Procurador da Fazenda Nacional requerer, até o limite da dívida exequenda: I - a penhora de saldos em conta corrente, aplicações financeiras

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada, assim como suas aplicações financeiras, se não... A 1ª Seção do STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que é possível realizar a penhora on-line de depósitos bancários e aplicações financeiras antes do fim das buscas para encontrar outros bens... As informações são do jornal Valor Econômico

Na denúncia, além da condenação criminal é requerida ainda a indisponibilidade de bens dos denunciados no valor de R$ 21.303.668,71, com o bloqueio de quantias existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras... Se o bloqueio de valores não alcançar a cifra requerida, o MP pede que seja decretada a indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos réus... Se o bloqueio de valores não alcançar a cifra requerida, o MP pede que seja decretada a indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos réus. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

quitar a dívida, o Juízo acolheu a ação e afirmou que “havendo indícios de direitos/créditos, defiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe sobre a existência de eventuais aplicações financeiras... ao Banco Central para efetivação de bloqueio e transferência para o juízo de valores apontados no sistema em favor do requerido, até que o débito com o cliente do escritório seja sanado... financeiras, seguros, planos de previdência privada, títulos de capitalização, ou quaisquer outras modalidades de crédito sob titularidade da parte executada”

A decisão judicial determinou que o Banco Central realize o bloqueio dos valores em contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do deputado Amorim e dos outros acusados (pessoas físicas) até... Não houve decretação de bloqueio de valores existentes em instituições bancárias porque a Justiça entendeu que isto iria gerar danosa repercussão social, uma vez que as empresas exercem atividade econômica... Na mesma decisão judicial houve a decretação de seqüestro de bens imóveis e móveis, semoventes (gado) e valores depositados em instituições financeiras do deputado federal Ernandes Santos Amorim