Busca e Apreensão em Notícias

Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911 /69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação... “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência

Pode (e deve) sofrer todo tipo de investigação, inclusive busca e apreensão... Mas, afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e apreensão nos escritórios de advocacia... O artigo "Busca e apreensão em escritórios de advocacia" é de autoria dos advogados Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB; Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente

Os policiais tinham autorização para busca e apreensão em um endereço identificado na decisão judicial, cuja característica era de ter portão da casa azul... As provas obtidas ao cumprir mandado de busca e apreensão no endereço errado são inválidas, ainda que a diligência tenha encontrado drogas e apetrechos usados para o tráfico de entorpecentes, delito permanente

Porém, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, não é possível exigir do juiz que minudencie todos os objetos de interesse do processo que serão encontrados no local da busca e apreensão... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou um interrogatório feito por um policial durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão... Em seu voto, o ministro criticou a conduta da polícia, que institucionalizou esse tipo de entrevista durante as buscas e apreensões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular o ato de busca e apreensão em endereços do dono da Caoa, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, autorizado pela juíza Gabriela... "Como se depreende da decisão que determinou a busca e apreensão em endereço do requerente, sua fundamentação é, de fato, bastante precária e não traz elementos concretos aptos a fundamentar a realização... O mandado de busca e apreensão foi justificado com base na delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Ao analisar a matéria, o ministro apontou precariedade na aprovação do ato

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista confirmou decisão de primeira instância que indeferiu pedido de busca e apreensão de biografia não autorizada de um dos mais notáveis compositores... Nos apertados limites dessa cautelar, em que o autor/apelante só busca a apreensão da obra literária em via de ser divulgada, não há mesmo como reconhecer a ocorrência de lesão à honra, à imagem ou à intimidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado José Roberto Batochio... A OAB chamou de "execrável" as buscas em endereço próximo ao do escritório de Batochio... Em agosto deste ano, a Polícia Federal realizou mandados de busca em endereços ligados ligados a ex-presidente da Petrobras Graças Foster e do BTG Pactual André Esteves, baseados em delação do ex-ministro

O procurador Rodrigo De Grandis defendeu hoje (24) a busca e apreensão feita no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo... Em carta divulgada ontem, Gleisi Hoffmann criticou a atuação policial, disse que a prisão do marido e a busca e apreensão em seu apartamento não se justificam e que, entre os objetos levados pelos policiais... Como se trata de um apartamento funcional, o Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no imóvel

Com esse entendimento, baseado em precedentes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33663, para suspender a busca e apreensão de documentos... De acordo com o relator, o STF tem advertido que as CPIs só estarão legitimadas a determinar medidas de busca e apreensão (e, assim mesmo, apenas as de caráter não domiciliar) se houver justificativa com... requerimento não atende às exigências estabelecidas pela jurisprudência do STF, “pois sequer indica um fato concreto que pudesse qualificar-se como causa provável apta a legitimar a medida excepcional da busca e apreensão

Busca e apreensão Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes revogou a medida de busca e apreensão nos endereços profissionais do advogado José Roberto Batochio... "O deferimento pelo juízo de Curitiba da busca e apreensão contra o advogado ultrapassou os limites da legalidade... A anulação é um efeito da decisão de Gilmar desta terça-feira (29/10) que revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado de Mantega