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16 de Junho de 2024
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    Ao revogar busca e apreensão em escritório, Gilmar anula ações de Mantega

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que tenham relação com o ex-ministro Guido Mantega.

    A anulação é um efeito da decisão de Gilmar desta terça-feira (29/10) que revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado de Mantega, José Roberto Batochio.

    Em decisão anterior, o ministro já havia declarado a incompetência desse juízo para processar e julgar a ação penal contra Mantega e anulado medidas cautelares impostas a ele determinando a remessa dos autos à ...

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