Dano Material Pela Contratação de Advogado em Notícias

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  • Honorários sucumbenciais possuem caráter processual

    Notícias11/04/2015Consultor Jurídico
    Os valores gastos com essa contratação integram o dano material a ser indenizado, nos termos dos artigos 389 , 395 e 404 do Código Civil... Estes são devidos pela parte sucumbente à parte vencedora, sendo uma forma de compensar o gasto que esta última teve com a contratação de advogado, despesa que não ocorreria se a parte sucumbente cumprisse... A jurisprudência do STJ tem clara a distinção entre os honorários advocatícios contratuais, que compõem o dano material daquele que venceu a demanda, e os honorários sucumbenciais: “A previsão contratual
  • NJ ESPECIAL: Súmula nº 37 do TRT-MG - É indevida a restituição dos honorários advocatícios contratuais nas lides decorrentes da relação de emprego

    Notícias13/10/2015JurisWay
    trabalhador pelas despesas com contratação de advogado 26/08/2010 06:09h - Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado 29/10/2009 06:01h - Trabalhador deve ser... gastos de empregado com contratação de advogado 28/07/2011 06:00h - Turma defere ressarcimento de valores gastos pelo empregado com contratação de advogado 13/04/2011 06:03h - Empresa é condenada a indenizar... emergente, que integraria o rol dos danos materiais
  • Justiça Federal determina o ressarcimento de valores à vítima de golpe de estelionatários e concede danos morais

    Notícias26/04/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    O juízo da 22ª Vara Federal da SJDF condenou uma instituição financeira ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança da empresa... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Além disso, declarou-se a inexistência do débito relativo aos empréstimos, bem como o ressarcimento pelos danos materiais referente ao resgate dos limites de cheque especial e da poupança do Autor
  • União não tem de pagar dano moral por executar contribuinte indevidamente

    Notícias29/08/2016Consultor Jurídico
    Afirmou que isso ocasionou despesas com a contratação de advogado e que a situação foi constrangedora e angustiante, acarretando abalo moral... Ele homologou o reconhecimento da procedência do pedido de indenização por danos materiais, o que obrigará a União a ressarcir os honorários pagos pela autora... Para Ribeiro, o dano não foi comprovado nos autos
  • TRT-3ª - Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora

    Pelos danos morais sofridos, condenou a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 e, pelos danos materiais, uma reparação de R$ 3.109,00... Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais... Daí a indenização por dano material, fixada considerando a qualificação profissional e o período de três meses do contrato de experiência, costumeiramente firmado
  • Empresa de eventos deve indenizar formandos em Vitória após descumprimento de acordo contratual

    Quanto ao pedido de dano material, o magistrado entendeu que não merece acolhimento em sua integralidade, uma vez que o evento ocorreu e a empresa ré teve despesas decorrentes da celebração... “Entendo por bem estabelecer o dano material correspondente à restituição do correspondente a 50% dos valores pagos pelos autores, a título de ressarcimento, pois, do contrário, poderia caracterizar o... No pedido ajuizado, os autores relatam que já haviam quitado os custos com a contratação da ré, e por isso requerem a restituição do valor desembolsado, bem como afirmam ter sofrido dano de ordem moral
  • Cliente coagida a adquirir álbum de formatura será indenizada.

    Notícias09/08/2019Gevaerd e Benites Advogados
    E, no mérito, pediu a condenação do estúdio ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, referentes ao valor da contratação de advogado para ter assegurado seus direitos... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #indenização... A empresa ré foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do ato abusivo, com abatimento de R$ 8.182,30, referente ao valor atualizado do produto
  • É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado

    Notícias30/10/2008JurisWay
    O ministro relator do processo, Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais
  • É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado

    Notícias30/10/2008Superior Tribunal de Justiça
    O ministro relator do processo, Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais
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