Erro Material na Sentença Pode Ser Corrigido de Ofício em Notícias

Houve, portanto, erro material na lavratura do protesto, o que deve ser corrigido por averbação... Reconheço mero erro material da r. sentença para esclarecer que os autores da ação são MARIANA MARIA DA ROCHA RODRIGUES e ROGÉRIO RODRIGUES... Duplicata de serviços por indicação - Incorreção do nome da devedora no protesto erro material averbação deferida

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária

Para que se possa decidir se o título pode ser registrado ou não é preciso que todas as exigências e não apenas parte delas sejam reexaminadas pelo Corregedor Permanente... Salienta que a suscitada pretende a simples retificação do registro sem a retificação do título que lhe deu suporte, o que não seria possível, visto que uma escritura só pode ser retificada por outra escritura... Portanto, a pretensão da requerente depende de prestação jurisdicional adequada, na qual haverá cognição exauriente, tanto formal como material, e que não pode ser obtida na via administrativa

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento... No caso posto, a despeito da necessidade, verifica-se a ausência do quesito da adequação, sendo que este juízo tem competência censório disciplinar e, portanto, não pode analisar questões de direito material... No caso posto, a despeito da necessidade, verifica-se a ausência do quesito da adequação, sendo que este juízo tem competência censório disciplinar e, portanto, não pode analisar questões de direito material

da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. 391 - O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente... objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. 288 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos... instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. 198 - Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia

Conselho Superior da Magistratura:“Não pode também permanecer a exigência contida na r. sentença a respeito da necessidade de apresentação de CND do INSS, conforme o regramento do art. 47 , I , b , da... Conselho Superior da Magistratura: “Não pode também permanecer a exigência contida na r. sentença a respeito da necessidade de apresentação de CND do INSS, conforme o regramento do art. 47 , I , b , da... Conselho Superior da Magistratura: “Não pode também permanecer a exigência contida na r. sentença a respeito da necessidade de apresentação de CND do INSS, conforme o regramento do art. 47 , I , b , da

Destarte, nenhum ato pode ser feito sem que se tenha previamente registrado o título anterior, do qual dependa (art. 237 da Lei 6.015 /1973)... Os erros constantes do título,divergentes dos dados constantes do fólio real, têm que ser retificados... Para ingresso do título a registro, há de estar ele perfeito, sem erros ou referências equívocas, sob pena de ser afetada a necessária segurança do sistema registrário

Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... Tendo em vista o erro material, defiro o pedido de fls. 58/59, o qual pede para retificar o nome de J. D. C... Art. 251 O cancelamento de hipoteca só pode ser feito: I a vista de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor ou seu sucessor, em instrumento público ou particular; II em razão de procedimento

A análise da situação de necessidade pode ser feita e revista a qualquer momento e de ofício, mas de forma individualizada e não por categoria profissional (115) e desquê observado o contraditório [art... A prova pode ser produzida ex officio pelo Juiz, com espeque em seu poder instrutório [art. 130, CPC]... Certo, o benefício pode ser concedido em qualquer fase do processo, mas para os atos processuais futuros (98) e daquele processo mesmo [art. 9o, Lei 1.060/50]