Estatuto dos Idosos em Notícias

idosos... do Idoso (Lei 10.741 /03)... Selo O relator também instituiu selo de “Boas Práticas na Aplicação ou Implementação do Estatuto do Idoso” para fornecedores de produtos ou serviços que adotem iniciativas para melhorar o atendimento a

Sandra Luz Entrou em vigor ontem o Estatuto do Idoso , que foi sancionado em outubro de 2003, e tem como objetivo garantir direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos... Outra garantia na área de saúde é a de distribuição gratuita de medicamentos para idosos. O estatuto estabelece, também, mudanças nos benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)... A partir de hoje, têm direito a receber o benefício de um salário mínimo idosos com mais de 65 anos e sem condições financeiras

Está no Estatuto do Idoso que pessoas com mais de 60 anos têm direito de viajar de graça em ônibus interestaduais.

(D) por ser idoso, Celestino pôde optar entre os alimentantes. (E) o pedido de litisdenunciação deveria ter sido veiculado em peça apartada da contestação... Como exceção, tem-se a obrigação alimentar a ser prestada ao idoso. Nesse caso, a obrigação é solidária, conforme artigo 12 da Lei 10.741 /2003: " Art. 12... A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores ." Portanto, a alternativa correta é a letra D . 1. CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS

Fátima acredita que, para burlar o Estatuto do Idoso , os planos alteraram a mudança de faixa etária máxima dos 60 anos, que é proibido, para fazer o reajuste aos 59 anos... O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, disse que o Estatuto do Idoso enfrenta problemas não somente nos planos de saúde... O contrato, feito antes do Estatuto do Idoso entrar em vigor, em dezembro de 2003, dizia que quando ele fizesse 60 anos iria mudar de faixa etária na cobrança. E isso aconteceu, no ano passado

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (13), a edição de resolução pelo Senado suspendendo a execução de dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003... O STF julgou inconstitucional o trecho do Estatuto do Idoso que acabava por garantir a todos os brasileiros maiores de 65 anos, independentemente da situação de vulnerabilidade social, um benefício assistencial... mínimo tanto aos idosos quanto às pessoas com deficiência sem condições de prover ou ter sua subsistência mantida pela família

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (13), a edição de resolução pelo Senado suspendendo a execução de dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003... O STF julgou inconstitucional o trecho do Estatuto do Idoso que acabava por garantir a todos os brasileiros maiores de 65 anos, independentemente da situação de vulnerabilidade social, um benefício assistencial... mínimo tanto aos idosos quanto às pessoas com deficiência sem condições de prover ou ter sua subsistência mantida pela família

O TJDFT reconheceu violação contra o Estatuto do Idoso praticado pela Golden Cross contra a aposentada Gertrud, de Brasília (DF)... Até 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Idoso , a empresa vinha aumentando a parcela mensal do plano de saúde da consumidora, com índices de inflação e também pelo fator idade... Só que à partir da entrada em vigor do Estatuto do Idoso , os reajustes para os consumidores que tenham mais de 60 (sessenta) anos só pode se dar pelos índices inflacionários autorizados pela ANS e é vedado

O Estatuto do Idoso completa 13 anos, neste sábado (01). Na mesma data, comemora-se também o Dia do Idoso... “Aqui nós atuamos em parceria na medida em que queremos a aplicação e a efetivação dos direitos dos idosos que estão previstos no Estatuto do Idoso... “Nós atendemos o próprio idoso, o vizinho do idoso que está percebendo uma ação de negligência, de violência na casa e que quer informar

Depois de uma inspeção em 59 escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /03) não tem sido cumprido nas escolas... Apenas em oito escolas (duas municipais, cinco estaduais e uma privada) foram encontrados diários de classe com registros de aulas sobre o Estatuto do Idoso... Além disso, todas as escolas integrantes do sistema de ensino estadual e municipal devem apresentar um relatório especificando quais as medidas adotadas para a adequação ao que prevê o Estatuto do Idoso