Extinção sem Julgamento de Mérito por Incompetência em Notícias

funcional e a extinção do processo sem a resolução do mérito... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito... O voto prevalecente no julgamento do recurso pela Primeira Turma foi o do ministro Walmir Oliveira da Costa

funcional e a extinção do processo sem a resolução do mérito... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito... O voto prevalecente no julgamento do recurso pela Primeira Turma foi o do ministro Walmir Oliveira da Costa

funcional e a extinção do processo sem a resolução do mérito... A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito... O voto prevalecente no julgamento do recurso pela Primeira Turma foi o do ministro Walmir Oliveira da Costa

Particularmente, tenho registro que em março de 1994 já levantávamos a questão da incompetência, na ocasião das então Juntas de Conciliação e Julgamento, para analisar questões afetas à previdência privada... ao período ativo de trabalho), não há como se desmembrar as matérias de sua incompetência para remessa a Justiça comum; 3) Processos em curso na Justiça do Trabalho, nos quais já houve sentença de mérito... absoluta declarada, até mesmo de ofício, com extinção do feito com relação à matéria previdência privada, notadamente em casos nos quais, por haver cumulação de pedidos (verbas trabalhistas relativas

antecipado do mérito da causa, caso se produza o efeito material da revelia (art. 355 , 11 , CPC )... Defesas matérias – Trata-se de defesa alegada pelo réu, que se acolhidas levará à extinção do processo, são as chamadas defesas peremptórias... contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano processual quanto do mérito

Extinção de medida socioeducativa pelo juízo das execuções. Decisão cassada em segunda instância sob o fundamento de gravidade abstrata do ato infracional. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No Superior Tribunal de Justiça há julgados que não enfrentam o mérito revisional de decisão singular do relator por ausência de previsão regimental específica... Incompetência. DESTAQUE Não tendo havido imputação de crime eleitoral ou a ocorrência de conexão de delito comum com delito eleitoral, não se justifica o encaminhamento do feito à Justiça Eleitoral

relativa como questão preliminar, isto é, extinção da exceção de incompetência relativa (art. 64); 4- previsão de o juiz solicitar ou admitir amicus curiae, de ofício ou a requerimento nos autos (art... Prolação de sentenças ou acórdãos pelos juízes e tribunais com obediência da ordem cronológica de conclusão (art. 12 do NCPC ), 5 excetuando-se a esta regra “causa que exija urgência no julgamento, assim... Explicitação das hipóteses de cabimento dos embargos de divergência, os quais serão cabíveis somente na verificação de teses contrapostas, seja no mérito, seja em juízo de admissibilidade (art. 1040, I

Contudo, ambas atuam no alcance da extinção das controvérsias com igual grau de executividade, mas sem a via arbitral carrear o acúmulo de julgamentos desproporcionais à capacidade da boa justiça do nosso... a Justiça, apresentando as alternativas de julgamento a comum eficácia... material, ou de princípios gerais de direito, ou ainda, de usos e costumes, inclusive por normas do direito internacional, além da escolha do próprio local da arbitragem que, salvo nos casos de incompetência

Vara da Seção Judiciária da Paraíba em relação à extinção de feitos sem julgamento de mérito... Ainda quanto ao mês de junho de 2009, as sentenças de extinção sem julgamento de mérito decorreram das mais diversas causas, dentre as quais ausência a audiência, ausência à perícia, incompetência e um... do processo sem julgamento de mérito

Ausência de análise de mérito de recurso especial... Incompetência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa. 2... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a discussão à fixação dos honorários advocatícios em caso de julgamento parcial do mérito, excluindo-se da lide litisconsorte considerada parte ilegítima na relação