Gestante em Notícias

Para o colegiado, em razão da natureza transitória dessa modalidade de contrato, a gestante contratada na forma temporária não tem estabilidade... Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito à estabilidade provisória assegurada à empregada gestante... jurisprudência uniforme do TST no mesmo sentido da decisão do TRT, de que é inaplicável ao regime de trabalho temporário, regido pela Lei 6.019 /1974, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante

de empregadas gestantes de suas atividades regulares presenciais durante o período de pandemia... A norma antiga garantia que a gestante permaneceria em regime de tele trabalho em casa, sem qualquer prejuízo salarial e com direito a todos os benefícios do trabalho regular... SANCIONADA LEI QUE PERMITE VOLTA DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL Neste último dia 8 de março, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei que alterou as regras de Lei anterior sobre o afastamento

obrigação de manter a remuneração integral das empregadas gestantes... Assim, a entidade requisitou à Justiça a permissão para afastar as empregadas gestantes de suas atividades, a determinação ao INSS para pagar salário-maternidade em favor das empregadas gestantes durante... Boletim Jurídico: http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/gestantes-afastadas-do-trabalho-presencial-receberao

Primeiramente, bom dia! O caso é o seguinte: minha esposa trabalha na prefeitura de nossa cidade onde ela é contratada exercendo o cargo de professora e se encontra grávida no momento. Acontece que o candidato da oposição ganhou as eleições e como todo mundo sabe, "imagino eu", em cidades pequenas existe a troca de funcionários. Acontece que o contrato dela acaba em Janeiro, justamente quando o candidato ganhador assume. Nesse tempo ela estará com seis meses de gravidez. Gostaria de saber se a proteção que a constituição cita em seus artigos também protege a grávida nesse caso. Grato desde já.

Não se aplica às empregadas temporárias (Contratadas pela Lei n. 6.019 /74) a garantia de emprego da gestante... Assim, para as demais empregadas gestantes, até as contratadas por prazo determinado (experiência, por exemplo), persiste à garantia de emprego

O TST aplicou o disposto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a... Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) ao caso (duas semanas de repouso no caso de aborto espontâneo) uma vez que o feto apresentava má formação congênita grave, tendo que ser retirado do ventre da gestante

A lei 14.151 /21 conferiu direito ao afastamento do trabalho presencial a todas as empregadas que se encontrem gestantes durante o período da pandemia, sem prejuízo do salário, não fazendo discriminação... pelo nascituro, com consequências ainda pouco conhecidas em relação à evolução da gravidez.💉⠀⠀⠀⠀⠀ ➡️ Esclarecido esse ponto, razoável interpretarmos que o afastamento do trabalho aplica-se tanto às gestantes

Gestantes contratadas por empresa que foram afastadas na pandemia e não podem exercer teletrabalho terão enquadramento em salário-maternidade... Processo: 5000161-23.2022.4.04.7107 https://www.migalhas.com.br/quentes/357978/gestantes-afastadas-na-pandemia-receberao-salário-materni... O juiz observou que, diante de determinação legal de afastamento da empregada gestante, "não pode o empregador ser obrigado a arcar com tais encargos"

Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado... Disponível em: < http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/gestante-aprendiz-tem-direit... > Data de acesso: 21 de março de 2019... Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante

A lei 14.151 e a possibilidade de afastamento da Gestante e o Teletrabalho face a pandemia da COVID19, sem modificar o recebimento do salário... Confira algumas análises da norma: Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho... Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública. A lei gera debates