Impugnação à Arrematação em Notícias

F.R. apresentou impugnação sustentando a irrelevância do registro e pleiteando o reconhecimento da nulidade da primeira arrematação do imóvel, sustentando a impossibilidade de registrar a carta de arrematação... Menciona ter atendido aos requisitos legais no que tange à arrematação, bem como à respectiva carta, não podendo ser prejudicado por um erro de registro... Em razão disso, a insurgência do requerido, sob o aspecto jurídico, não encontra guarida, já que a arrematação, desde que perfeita e acabada, retira o bem da esfera patrimonial do executado, transferindo-o

A factoring apresentou impugnação. Sustentou a impossibilidade de arguição de impenhorabilidade nos embargos, pois tal circunstância poderia ter sido alegada na ação executiva... Conforme registrou na sentença , a impenhorabilidade pode ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até a assinatura da carta de arrematação... A impenhorabilidade de bens essenciais à atividade-fim da microempresa não apenas é cabível como pode ser pedida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até a assinatura da carta de arrematação seja nos

fiduciária, submetidos à disciplina da Lei n. 9.514 /1997, é admitida no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 26, § 1º, da lei de regência, ou a qualquer tempo, até a assinatura do auto de arrematação... Ainda que aquela decisão da primeira instância seja objeto de impugnação recursal, o provimento judicial final que venha a reconhecer o acerto da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial

Nesta terça -feira, ele será proferido pela advogada Maria de Fátima Zaneti Barbosa e Santos, que abordará os Embargos à Execução, Impugnação à Sentença de Liquidação, Embargos à Arrematação e à Adjudicação

À ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - apresent... RONALDO MEDEIROS DE SOUZA Desembargador Presidente ANEXO ÚNICO DO ATO TRT- GP Nº 114, de 16/03/2012 ACORDO - apresentação/manifestação/inform. de quitação ADJUDICAÇÃO/ARREMATAÇÃO/REMIÇÃO - requerim... EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA (PESSOA)-apresentação FALÊNCIA - manifestação HONORÁRIOS - manifestação IMPOSTO DE RENDA - comprovação de recolhimento IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - apresentação INCIDENTES

À ARREMATAÇAO/ADJUDICAÇAO - apresent... RONALDO MEDEIROS DE SOUZA Desembargador Presidente ANEXO ÚNICO DO ATO TRT- GP Nº 114, de 16/03/2012 ACORDO - apresentação/manifestação/inform. de quitação ADJUDICAÇAO/ARREMATAÇAO/REMIÇAO - requerim... EXCEÇAO INCOMPETÊNCIA (PESSOA)-apresentação FALÊNCIA - manifestação HONORÁRIOS - manifestação IMPOSTO DE RENDA - comprovação de recolhimento IMPUGNAÇAO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇAO - apresentação INCIDENTES

À ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - apresent... RONALDO MEDEIROS DE SOUZA Desembargador Presidente ANEXO ÚNICO DO ATO TRT- GP Nº 114, de 16/03/2012 ACORDO - apresentação/manifestação/inform. de quitação ADJUDICAÇÃO/ARREMATAÇÃO/REMIÇÃO - requerim... EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA (PESSOA)-apresentação FALÊNCIA - manifestação HONORÁRIOS - manifestação IMPOSTO DE RENDA - comprovação de recolhimento IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - apresentação INCIDENTES

Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Embargos à adjudicação e à arrematação... Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Defesa do executado e do exequente. Impugnação prévia à conta de liquidação. Embargos à Execução

VALOR DA CAUSA Impugnação: no prazo da contestação. Art. 261. Manifestação do autor sobre a impugnação: 5 dias. Art. 261. Decisão sobre a impugnação ao valor da causa: 10 dias. Art. 261... Impugnação, pela minoria, da reforma do estatuto: 10 dias. Art. 1.203, parágrafo único... ARREMATAÇÃO Afixação e publicação do Edital: 5 dias, no mínimo, antes da data da hasta pública. Art. 687. Data de realização do Segundo leilão: 10 a 20 dias, após o primeiro. Art. 686, VI

Note-se que prevalece o entendimento de que a arrematação é forma derivada de aquisição da propriedade, visto que, embora forçada, há efetiva venda do imóvel... Ademais aponta que não tinha conhecimento do processo de rescisão do compromisso, mas, inobstante tal fato, a arrematação teria sido anterior à sentença que a decretou... A suscitada apresentou impugnação (fls. 36/44), sustentando ter arrematado o referido imóvel pela dívida de condomínio da unidade autônoma, sendo que tal arrematação se deu nos exatos termos do art. 694