Indeferimento de Prova Considerada Desnecessária em Notícias

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 48-52). 4. A requerente voltou a manifestar-se (fls. 54-57). 5. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 6... as firmas reconhecidas por tabelião), a requerimento do interessado (instruído com documento hábil) (LRP73, arts. 249 e 250, I-III), ou ainda, em juízo, por atividade de terceiro prejudicado que faça prova... /2006 e 13105/2010) as quais penhoras podem representar uma notícia importante para eventuais subadquirentes de imóveis em hasta pública, na consideração de que as alienações judiciais podem ser consideradas

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DIMA PROCESSO DJ- 0000020-58.2011.8.26.0534 – SANTA BRANCA – Na Apelação Cível interposta por Santa Casa São Joaquim, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 18/12/2012, exarou o seguinte despacho: “Vistos. Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos (artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69 e artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. Nestes autos, no entanto, a recorrente, nada obstante as terminologias empregadas, pretende averbar as alterações de seus atos constitutivos

Hipótese, no entanto, em que o registro é inviável ante a falta de prova da quitação... /35), do que resulta a inviabilidade do registro pela falta de prova do pagamento do preço... Prevalece, contudo, o impedimento ao registro no caso concreto pela ausência de prova de quitação do preço

O caso é de indeferimento do pedido formulado... Sendo assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe... Assim, a opoente não é considerada terceiro a justificar o interesse de agir para a oposição

apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade, que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de provas

As provas orais produzidas em juízo Analisadas acima as provas orais produzidas em sede policial, é conveniente, então, examinar as provas orais que foram produzidas em juízo, com a necessária observância... As provas orais produzidas na delegacia de polícia As provas que foram colhidas em sede policial, embora não tenham sido evidentemente submetidas aos princípios do contraditório e da ampla defesa, devem... Apesar de ser desnecessária à configuração da relação íntima de afeto a coabitação entre agente e vítima, verifica-se que a intenção do legislador, ao editar a Lei Maria da Penha , foi de dar proteção

A prova da impotência para gerar (impotentia generandi) ou o exame de DNA eliminam cabalmente a presunção de paternidade, como se a verdade biológica fosse uma prova decisiva para o estabelecimento da... Na decisão, a juíza concluiu pelo indeferimento do pedido, tendo em vista o fato de o autor ter assumido a paternidade da criança de forma voluntária e em comum acordo com a mãe, desenvolvendo uma paternidade... mas, como corolário lógico da procedência do pedido, o primeiro registro é cancelado, e aquela paternidade desconstituída, mesmo que não tenha sido isto requerido na ação - o STJ já considerou desnecessária

Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 40/41. Int... A inicial deverá ser emendada, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: 1) comprovação da alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além da declaração... A dúvida registrária é considerada sempre sob a perspectiva de ingresso do título no serviço delegado e não como pretensão da pessoa interessada

se revela absolutamente desnecessária: provado o fato, provado está o dano, como no caso de uso não autorizado da imagem e da ofensa à honra... 326), que nos exatos termos do Anexo 2, da NR-16, da Portaria 3.214 /78, fazem jus ao adicional correspondente todos os trabalhadores que operam na área de transporte e armazenagem de inflamáveis, considerada... Contra-razões recíprocas, pelo autor às folhas 380/385, requerendo o indeferimento de plano do recurso empresário, e pelos reclamados às folhas 401/418. A douta PRT não emitiu parecer nestes autos

Desnecessária, assim, a prévia autorização judicial... a realização de qualquer tipo de perícia no Cd encartado ao feito, sob pena de brincar com a inteligência do julgador, o que, neste momento, se faz necessário o indeferimento de perícia no CD encartado... do CD apresentado em juízo é ilícita e como tal deve ser desencartada do feito e considerada nula para os fins e efeitos de direito, sendo que a tese dos requeridos não pode vingar, visto que, trata-se