Inexistência Ante a Comprovação de Fiscalização Contratual em Notícias

A comprovação de inexistência de débito de que trata o art. 257 do Decreto no 3.048 , de 6 de maio de 1999, far-se-á mediante apresentação da certidão a que alude: I – o inciso I do caput, em relação às... É cautela relevante, mormente para a fiscalização dos atos praticados e a tutela dos interesses do tabelião... registro no Registro de Imóveis, quando o ato disser respeito a objeto de convenção antenupcial, e, caso o pacto antenupcial não tenha sido registrado, a expressa menção à necessidade do seu registro antes

O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural... Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização

O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural... Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização

A comprovação de inexistência de débito de que trata o art. 257 do Decreto no 3.048 , de 6 de maio de 1999, far-se-á mediante apresentação da certidão a que alude: I – o inciso I do caput, em relação às... É cautela relevante, mormente para a fiscalização dos atos praticados e a tutela dos interesses do tabelião... pela guarda dos impressos de segurança em local seguro.41. b) exigir, no tocante às pessoas jurídicas participantes dos atos notariais, cópias de seus atos constitutivos, de eventuais alterações contratuais

documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos advindos do inciso III do artigo 202 do CC (16), esvaziando a Súmula n.º 153 do STF (17), e a inexistência... Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, mediante a utilização de certificado digital, emitido no âmbito da ICP-Brasil, ou, na forma do convênio firmado pelo interessado, de outro meio de comprovação... No acórdão do Recurso Especial n.º 750.805/RS antes referido, afirmou-se: O protesto, quando devido, é poderoso instrumento que possui o credor para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação

Segundo o requerimento, a requerente promoveu assembleia geral extraordinária e alteração contratual para a exclusão da sócia Margareth Guizan da Silva Oliveira. 1.2... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, tendo em vista a inexistência de vício formal da ata de constituição ou do registro (fls. 78 e 89). 6... providências - sócia excluída em reunião social de que não consta, por documento, tenha ela sócia tomado ciência, seja da ordem do dia, seja da deliberação a que na reunião se chegara - necessidade de comprovação

documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos advindos do inciso III do artigo 202 do CC (16), esvaziando a Súmula n.º 153 do STF (17), e a inexistência... No acórdão do Recurso Especial n.º 750.805/RS antes referido, afirmou-se: O protesto, quando devido, é poderoso instrumento que possui o credor para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação... Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos

inexistência da constituição definitiva do tributo e de sua cobrança contra a herdeira”... devido o respectivo imposto de transmissão, e não só o interessado tem o dever de adimpli-lo ou provar-lhe o adimplemento, como ainda está na atribuição do ofício do registro de imóveis exigir a comprovação... Magistratura na Apelação Cível nº 154-6/4 , da Comarca de Lorena, que relatei: ‘O art. 289 da Lei de Registros Publicos é categórico ao estabelecer que cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização

Para afastá-lo, conforme preceituado nos parágrafos 1º e 2º, cabe ao empregador o ônus de demonstrar a inexistência do nexo, o que inclui a comprovação de que tomou todas as providencias necessárias para... É preciso agir antes... Representantes das entidades envolvidas na realização e fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 na região assinaram a Carta de Compromisso de Cuiabá

2000; b) diploma de curso superior, Extensão ou Especialização em Análise de Sistemas de cada profissional que tiver formação superior, designado no projeto como analista de sistemas para fins de comprovação... de débito com a Seguridade Social; h) Certidão de Regularidade de Situação (CRS), expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de Garantia... da pessoa jurídica, com data de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro aviso deste certame; g) Certidão negativa de débito (CND), fornecida pelo INSS, com a finalidade de comprovar a inexistência