Legítima Defesa da Honra em Notícias

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. m) perda da habilitação ou dos requisitos... no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra

Poderão os amotinados, por sua vez, alegar legítima defesa? Repele-se, entre nós, a dita legítima defesa recíproca, isto é, uma legítima defesa da legítima defesa... Se Cid agiu em legítima defesa, então os amotinados não agiram; é que a ação de Cid não é desproporcional à ação injusta pretérita, de modo que não surge a legítima defesa sucessiva... Aqui nasce uma questão interessante: poderia o senador invocar legítima defesa? Para tanto, há que se perquirir se havia "injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem"

no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem"... "A legítima defesa pressupõe uma agressão grave ao ponto de colocar em risco a integridade física da vítima, o que não se verificou na espécie", explicou... A magistrada não acatou a tese de legítima defesa apresentada por ele

hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem"... Para a defesa, a ofensa aconteceu quando o trabalhador publicou foto de um caminhão da ré acompanhada de comentário extremamente ofensivo em relação à disposição dos produtos... ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA DO EMPREGADOR. ART. 482 , K, DA CLT . JUSTA CAUSA CONFIGURADA

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. m) perda da habilitação ou dos requisitos... no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; K) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar... no desempenho das respectivas funções; F) embriaguez habitual ou em serviço; G) violação de segredo da empresa; H) ato de indisciplina ou de insubordinação; I) abandono de emprego; J) ato lesivo da honra

ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem"... Pela letra crua da lei, de acordo com o artigo 483 , alínea F da CLT , a rescisão por culpa do empregador pode ocorrer em casos de agressão, exceto em caso de legítima defesa, própria ou de outrem... A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) prevê no artigo 482 , J, que o empregado poderá ser demitido por justa causa por "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa

Legítima defesa da honra Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que votaram pelo indeferimento do pedido com base em precedentes da Turma (RHC 170559)... “Até décadas atrás no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeão de feminicídio”, afirmou o... Segundo o relator, a resposta positiva quanto à absolvição do acusado não fica condicionada à defesa ou aos elementos probatórios

e à boa fama; ofensa física, salvo legítima defesa; prática constante de jogos de azar; prática de atos atentatórios à segurança nacional; perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para... da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo à honra

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem Prática constante de jogos de azar; Perda da habilitação ou os requisitos estabelecidos... o empregado deixa de atender às regras impostas pela empresa); Abandono de emprego (o empregado não comparece ao trabalho em período superior a 30 dias sem dar qualquer justificativa); Ato lesivo da honra