Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o desbloqueio dos bens pertencentes à Karina Leite da Costa e... Sob o argumento de que a contratação de um escritório jurídico pode não necessitar de processo licitatório, o desembargador-relator do recurso, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, concedeu o pedido, entendendo... que não houve irregularidade que justificasse a indisponibilidade dos bens dos advogados

Apreciando pedido da acusada, a Justiça Federal negou o desbloqueio dos valores. A ré apelou ao TRF5. ACR 10043 (PE) Fonte: TRF5... A Justiça Federal determinou a prisão dos acusados e o sequestro (bloqueio) de bens e numerários, incluindo as contas correntes de A.V.S., onde foram encontrados R$ 77.416,34... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, ontem (08/10), parcial provimento à apelação de A.V.S., para conceder o desbloqueio de R$ 24 mil, valor declarado à Receita Federal do Brasil como

Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que aconteceu em 2003... Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal... ou perdimento de bens, sendo certo que, por ostentar a legislação atinente ao bem de família natureza excepcional, é insuscetível de interpretação extensiva", disse Salomão em um dos julgados

Via @tjdftoficial | A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão de 1a instancia que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto... de crime de estelionato, praticado pelo vendedor contra o verdadeiro proprietário do bem... Contou que adquiriu o bem do forma lícita e que o valor foi abaixo do mercado, pois o carro teria passado por um leilão e possui anotação de recuperado/sinistro

Dessa forma, a Justiça condenou o Banco Santander a fazer o desbloqueio da conta digital do cliente, sob pena multa diária de R$ 100,00, mas julgou como improcedente o pedido de danos morais... “Bem vistas as coisas, embora impossibilitado de acessar o aplicativo, o autor não fez provas suficientes de que foi privado de acesso às verbas depositadas na conta, ou de que não foi possível honrar

Contra a decisão, os advogados pediram à 13ª Vara nesta segunda-feira (14/10) o desbloqueio dos bens. No pedido, eles afirmam que a ação do MPF é "patética e draconiana"... César, que era réu em outra ação penal com outras 41 pessoas acusadas de crimes contra o patrimônio da Petrobras, pagou fiança em R$ 29 milhões e teve bens apreendidos... No entanto, o MPF sustentou que "o ressarcimento do dano alcança o espólio e os bens" e que eles deveriam continuar bloqueados até decisão em ação por improbidade administrativa

Em seguida, a Eletronorte pediu o desbloqueio dos recursos bloqueados, mas o ministro negou o pedido, o que agora se repete... Em outras petições, a empresa alegou, também, que seus bens "acham-se integralmente vinculados" a serviços públicos, cuja prestação lhe cabe efetuar com eficiência e sem solução de continuidade, e que... O TJDFT negou o pedido, alegando a impossibilidade de aplicação do regime de precatório pelo fato de a Eletronorte ser sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido da Construtora Queiroz Galvão para desbloqueio dos bens que foram penhorados por conta das supostas irregularidades nas obras da Linha 4 do

Devido ao período do recesso de julho na Corte, os pedidos são avaliados pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski... Na decisão, o tribunal determinou a indisponibilidade de bens dos acusados para garantir ressarcimento ao erário... ex-diretores da Petrobras Almir Barbassa e Guilherme Estrella recorreram hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio dos bens

O pedido de reconsideração sobre o bloqueio de bens, que totalizam R$ 11 bilhões, foi ingressado na Comarca de Brumadinho e ainda está em análise, segundo o defensor... Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, "não vê responsabilidade" sobre o rompimento da barragem da cidade, que até o começo da tarde havia resultado em 60 mortes, e já enviou à Justiça mineira pedido