Plano de Saúde - Boa-fé em Notícias

O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP, decidiu que plano de saúde deve custear tratamento para câncer, com o fornecimento do remédio Kisqali, mesmo estando fora do rol da ANS... A autora da ação foi diagnosticada com câncer de mama e o tratamento devidamente prescrito pelo médico foi negado pelo plano de saúde, sob a justificativa de que o medicamento não consta no rol da ANS... do requerente, afastando-se da boa-fé objetiva e da função social do contrato e resultando em desequilíbrio contratual prejudicial ao consumidor, que não teria à disposição o tratamento médico esperado

O que fazer quando o meu plano de saúde não fornecer esse tipo de terapia... O conhecimento dos nossos direitos é o primeiro passo para a busca da Justiça em caso de negativa do plano de saúde... Caso o plano de saúde justifique a recusa do tratamento, dizendo que ele não é previsto no contrato, o que devo fazer

Confiança e supressio Tanto o ex-empregador quanto o plano de saúde recorreram ao STJ... do desligamento profissional e quando eles já estão com idade avançada, violaria o princípio da boa-fé objetiva... De acordo com o processo, em razão do contrato de trabalho, o ex-funcionário era beneficiário, com sua esposa, do plano de saúde

Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva: Uma Abordagem Crítica acerca dos Reajustes Abusivos. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 433. 7 MIRAGEM, Bruno... Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva: Uma Abordagem Crítica acerca dos Reajustes Abusivos. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 440/443. 13 MIRAGEM, Bruno... Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva: Uma Abordagem Crítica acerca dos Reajustes Abusivos. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 135. 6 SILVA, Joseane Suzart Lopes

Tendo aderido anteriormente ao plano de saúde oferecido pela ré, buscou ressarcimento dos gastos médicos sem, no entanto, obter sucesso... Decisão da 3ª Turma Recursal do TJDFT concedeu a uma consumidora o direito de reaver o valor pago pela realização de uma cirurgia de catarata, depois que o plano de saúde Unimed se recusou a reembolsar... Ele segue registrando que "os planos de saúde gastam consideráveis somas com publicidade para atrair clientes, mas não se vê os mesmos gastos e cuidados quando se trata de informar adequadamente o consumidor

Tendo aderido anteriormente ao plano de saúde oferecido pela ré, buscou ressarcimento dos gastos médicos sem, no entanto, obter sucesso... Decisão da 3ª Turma Recursal do TJDFT concedeu a uma consumidora o direito de reaver o valor pago pela realização de uma cirurgia de catarata, depois que o plano de saúde Unimed se recusou a reembolsar... Ele segue registrando que os planos de saúde gastam consideráveis somas com publicidade para atrair clientes, mas não se vê os mesmos gastos e cuidados quando se trata de informar adequadamente o consumidor

O que fazer quando o meu plano de saúde não fornecer esse tipo de terapia... O conhecimento dos nossos direitos é o primeiro passo para a busca da Justiça em caso de negativa do plano de saúde... Caso o plano de saúde justifique a recusa do tratamento, dizendo que ele não é previsto no contrato, o que devo fazer

Boa-fé objetiva A magistrada comentou que a responsabilidade pela confiança constitui "uma das vertentes da boa-fé objetiva, enquanto princípio limitador do exercício dos direitos subjetivos, e coíbe o... Ao contrário, trata-se da busca de direito próprio de usuário contra a entidade gestora do plano de saúde", declarou... Em seu voto, a relatora apontou que, conforme o artigo 26, inciso III, da Resolução Normativa 279/2011 da ANS, uma das formas de extinção do direito de permanência do inativo no plano de saúde é o seu

não é possível aguardar prazos e contar com a boa-fé das operadoras... Se houver um grande número de reclamações julgadas procedentes, a ANS poderá suspender a comercialização do plano de saúde... Na hipótese de não ser possível fornecer resposta imediata, a operadora terá o prazo de até 05 dias úteis para apresentar essa resposta diretamente ao paciente beneficiário do plano de saúde, nos termos

Nesse sentido, encontra-se pacificado pela jurisprudência pátria que a falta de comprovação dos índices de sinistralidade para majorar a mensalidade do plano de saúde coletivo viola o princípio da boa-fé... /redacao/2024/01/29/planos-de-saude-aumento-empres... ↑ APELAÇÃO Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual - Plano de Saúde Pretensão de afastamento de reajuste por aumento de sinistralidade... objetiva e caracteriza abusividade das operadoras de planos de saúde [2]