Publicacoes Justicas Federais em Notícias

A partir do dia 02 de março de 2015, os atos judiciais da Seção Judiciária do Maranhão passarão a ser publicados no Sistema de Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal da Primeira

O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta segunda-feira (13) a publicação “Temas Processuais, Prova e Persecução Patrimonial”... A série Coletânea de Artigos da 2CCR já tratou de temas como escravidão contemporânea (volume 1), tráfico de pessoas (volume 2), crimes cibernéticos (volume 3), justiça de transição (volume, em parceria... “A iniciativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal de lançar esta obra coletiva justifica-se pela variedade de temas relevantes do Processo Penal brasileiro ainda objeto

das exigências legais realizadas em órgãos federais de imprensa oficial... O Projeto de Lei 3065/19 isenta as entidades beneficentes de assistência social que atuam em ações e serviços públicos de saúde do pagamento de qualquer taxa ou emolumento devido pelas publicações decorrentes... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Admitiu, porém, a possibilidade de punição dos excessos, não obstante afirmar que a Constituição Federal não admite qualquer tipo de censura... A senadora sustentou que a publicação ofendeu sua honra, evidenciando desprezo, desrespeito e depreciação à sua imagem, e alegou abuso do direito à liberdade de expressão, pelo que pleiteou: a exclusão... Assim, evidenciado que os atributos de personalidade da autora, especialmente honra, imagem, vida privada e intimidade, foram violados com a referida publicação, a magistrada concluiu que o dano moral

Processo: 0009504-23.2014.4.01.3800/DF Data do julgamento: 17/07/2019 Data da publicação: 30/07/2019 RG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... conversão, afirmou o magistrado que “impõe-se o recálculo dos proventos iniciais das aposentadorias, respeitada a prescrição quinquenal progressiva” nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Quanto à pretendida conversão após a publicação da Lei nº 8.112 /90, o relator concluiu afirmando ser indevida por força de vedação constitucional expressa

Covid decreto federal Estadual e municipal assim vossa excelência Sr juiz extinto o processo já. prescrição vigente porem pago na data... 0024919-71.2019.8.26.0007 Réu José Lins de lemos filho filho Solicitação de protocolo e publicação obedecendo ordem judiciario mediação histórico de conduta inquestionável dos requerimentes e do seu representante... n.º 301445t também entregue sob controle do peço a retificação em obediência Sem mas O art. 156 do CTN elenca as formas de extinção do crédito tributário do Réu ficando o manifestação em segredo de justiça

A Justiça Federal entendeu que a suposta ofensa à honra do ex-ministro não está relacionada às suas funções como servidor público federal e que, na época da publicação da mensagem, Weintraub não era mais... Weintraub não ocupava mais o cargo de ministro No entendimento do ministro Paciornik, relator do conflito de competência, o processamento da ação cabe à Justiça estadual, já que a publicação na rede social... Para o ex-ministro, com a publicação, Boulos cometeu difamação e injúria contra ele

(S) : JORGE JOIA JUNIOR (138209/RJ) COATOR (A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Detalhes do processo Diário Oficial Supremo Tribunal Federal Última publicação no STF há 4 meses Partes... Processo n. 176640 do Supremo Tribunal Federal O processo possui 2 publicações no Supremo Tribunal Federal. Tem como partes envolvidas Jorge Joia Junior , Março Aurélio , Pedro Viana Caldas Junior... ACOMPANHAR NOME Andamento processual 15/05/2020há 4 meses Publicação • Extraída da página 81 do Supremo Tribunal Federal - Páginas sem caderno Secretaria Judiciária Decisões e Despachos dos Relatores Processos

A publicação aborda, ainda, o desafio enfrentado pela Justiça Federal, que se encontra em fase de adaptação: com restrições orçamentárias cada vez maiores, aposta na evolução tecnológica e na consolidação... O cenário é enfrentado nas cinco regiões da Justiça Federal... estiveram presentes no lançamento da edição 2019 do Anuário da Justiça Federal

Para a OAB, “a divulgação do voto do relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso... ambiente virtual aberto ao público não é medida onerosa ou desconhecida do Poder Judiciário, tendo em vista que essa dinâmica já é adotada nos julgamentos do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça... à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Supremo Tribunal Federal às manifestações das partes no curso das sessões”