Quebra do Sigilo Fiscal e Bancário do Executado em Notícias

O gestor municipal teve quebra de sigilo fiscal e bancário e indisponibilidade dos bens assim como o representante da Construtora Meio Norte (CNM), Reginaldo Pereira Mortoza, dentre outras decisões do... Além destas irregularidades, foram encontradas outras falhas, como superfaturamento no material utilizado na obra, e em diversos itens constantes no projeto, que não foram devidamente executados

O gestor municipal teve quebra de sigilo fiscal e bancário e indisponibilidade dos bens assim como o representante da Construtora Meio Norte (CNM), Reginaldo Pereira Mortoza, dentre outras decisões do... Além destas irregularidades, foram encontradas outras falhas, como superfaturamento no material utilizado na obra, e em diversos itens constantes no projeto, que não foram devidamente executados

Entre os pedidos liminares também estão a indisponibilidade de bens dos acionados, no valor de R$ para assegurar o ressarcimento do dano causado ao erário, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos... O desvio se deu com o pagamento da prefeitura à empresa por diversos serviços que não vieram a ser efetivamente executados

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Decretação de falência do banco beneficiário. Alienação em hasta pública da carteira de crédito... O art. 843 e seu parágrafo estabelecem que, na hipótese de penhora de bem indivisível, há preferência do coproprietário ou cônjuge executado na arrematação do bem... Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO, DIREITO AGRÁRIO Tema Imóvel rural. Cédula de crédito rural. Hipoteca. Impenhorabilidade

trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel... de sigilo, e instaurar nova investigação para apurar delito até então desconhecido: trata-se do denominado encontro fortuito de provas (serendipidade); essas novas provas podem ser utilizadas não apenas... de emissão de boletos bancários (ou similares) adotados como forma de pagamento na compra de seus produtos por drogarias e farmácias

No caso, embora não seja possível afirmar se a representação pela quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados antecedeu o declínio da competência em análise, é certo que as representações pelas... Deve-se emitir a nota fiscal sem destaque do imposto estadual, tornando o tributo, nesse contexto, irrecuperável na escrita fiscal, critério definidor adotado pela legislação... O art. 15 da Lei n. 6.830 /1980 dispõe: "Art. 15 : Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: I - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores... previstos para restauração, recuperação e manutenção dessas obras não executadas permaneceram incorporadas às tarifas de pedágio cobradas dos usuários, portanto o usuário pagou por um serviço que não foi executado... O objetivo é aprofundar as investigações sobre a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em esquema relacionado à administração das rodovias federais

Quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça Federal apontou que os R$ 5 milhões haviam sido transferidos para a conta da Santher pela filial em Manaus da Emparsanco... Os auditores identificaram serviços de pavimentação não executados. "Igreja" Aguiar ficou preso por 78 dias na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus... E que os pagamentos à empreiteira estão vinculados a notas fiscais emitidas pela Santher. A Santher nega que seja uma empresa fantasma. Diz que tem sede própria em São Paulo

Quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça Federal apontou que os R$ 5 milhões haviam sido transferidos para a conta da Santher pela filial em Manaus da Emparsanco... Os auditores identificaram serviços de pavimentação não executados. "Igreja" Aguiar ficou preso por 78 dias na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus... E que os pagamentos à empreiteira estão vinculados a notas fiscais emitidas pela Santher. A Santher nega que seja uma empresa fantasma. Diz que tem sede própria em São Paulo

Segundo o promotor responsável pelo caso, Luciano Moreira de Oliveira, a investigação corre em segredo de Justiça, mas ele adianta que foi pedida a quebra de sigilo bancário de todos os envolvidos... Em janeiro de 2010, o prefeito havia sido acusado de contratar parentes e amigos para dar aulas no Projovem Urbano, programa federal executado no município... Os mandados foram realizados com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), envolvendo quatro promotores de Justiça, 19 agentes fiscais e 26 policiais