Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços em Notícias

de serviços, pretendendo sua responsabilidade subsidiária... subsidiária do tomador de serviços... Oitava Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional, salientando que a SDI-1 tem se pronunciado reiteradamente pela impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma visando ao reconhecimento de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

de serviços, pretendendo sua responsabilidade subsidiária... subsidiária do tomador de serviços”... Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional, salientando que a SDI-1 “tem se pronunciado reiteradamente pela impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma visando ao reconhecimento de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

de serviços, pretendendo sua responsabilidade subsidiária... subsidiária do tomador de serviços”... Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional, salientando que a SDI-1 “tem se pronunciado reiteradamente pela impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma visando ao reconhecimento de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

Não é possível ajuizar ação contra o tomador de serviços, pretendendo discutir responsabilidade subsidiária, quando já foi proposta apenas contra o empregador, com sentença transitada em julgado... Serviços Gerais Ltda), e, dessa forma, não é possível discutir em nova ação judicial a responsabilidade do tomador dos serviços, o que ocasionaria ofensa à coisa julgada e aos princípios do contraditório... Nesse caso, existe carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, já que a responsabilidade do tomador de serviço está condicionada à sua integração no polo passivo da ação que reconheceu o crédito

Por fim, segundo o item IV da Súmula n. 331 do TST, afirmou que"o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto... Por isso, a magistrada decidiu declarar a existência de responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, condenando-a ao pagamento do acordo firmado com a primeira, bem como de multa pelo... Inconformada com a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a empresa recorreu da decisão e conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT), ter a responsabilidade subsidiária afastada

bem como reconheceu a responsabilidade subsidiária da universidade no caso de inadimplência da prestadora de serviços... de prestação de serviços, pressupõe a regular atuação fiscalizatória do ente público tomador dos serviços, ou seja, exige que os prejuízos experimentados pelo trabalhador não decorram de culpa da Administração... Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Goiás (UFG

Na opinião do Regional, o tomador dos serviços, no caso, não ficaria obrigado inteiramente pelo débito, mas responderia nas hipóteses de inadimplemento ou insuficiência patrimonial do prestador de serviços... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão... subsidiária da Arcelormittal

Regra geral, trata-se de responsabilidade subsidiária, ou seja, o tomador do serviço apenas responde diante da inadimplência da empresa prestadora de serviço, em relação às verbas trabalhistas devidas... Para o ministro Horácio Pires, apenas o fato de o tomador de serviços beneficiar-se do trabalho dos empregados da empresa prestadora de serviços é imprescindível para caracterizar a responsabilidade subsidiária... subordinação direta IV) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto

O mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador não gera responsabilidade subsidiária automática do integrante da Administração Pública, tomador dos serviços, que poderá ser responsabilizado... as verbas trabalhistas devidas, bem como reconheceu a responsabilidade subsidiária da CEEE no caso de inadimplência da Protevale... Essa decisão foi mantida pelo TRT-4, razão pela qual a CEEE interpôs recurso de revista no TST e afirmou que deveria ser afastada a responsabilidade subsidiária, pois o artigo 71 e seu parágrafo 1º da

O mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador não gera responsabilidade subsidiária automática do integrante da Administração Pública, tomador dos serviços, que poderá ser responsabilizado... as verbas trabalhistas devidas, bem como reconheceu a responsabilidade subsidiária da CEEE no caso de inadimplência da Protevale... Essa decisão foi mantida pelo TRT-4, razão pela qual a CEEE interpôs recurso de revista no TST e afirmou que deveria ser afastada a responsabilidade subsidiária, pois o artigo 71 e seu parágrafo 1º da