Revogação da Medida de Internação Provisória em Notícias

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação... CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Art. 282

do provimento, cuja revogação poderia se dar a qualquer momento e acarretar automático efeito retroativo... Discutia-se a possibilidade de manutenção de candidato investido em cargo público em decorrência de decisão judicial de natureza provisória... judicial precária e “fato consumado” - 1 Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” - 2 Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” - 3 Posse

Na última Páscoa, a liberdade provisória assegurada pelo indulto abrangeu cinco dias... Quando a internação é prolongada, para alguns pacientes, mesmo uma semana é suficiente para haver repercussões clínicas marcantes como depressão, insônia e perda do apetite... medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo

Um grupo de ministros, a começar pelo relator, Cezar Peluso, ficou insatisfeito com o acórdão da revogação da Lei de Imprensa , escrito pelo ministro Ayres Britto... No caso da censura que se abateu sobre o Estado, o lado fraco é o jornal e os direitos do cidadão à informação, agredidos com essa medida... para a reavaliação das prisões provisórias e das prisões definitivas, inspecionar hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, assegurar a instalação de processo eletrônico em todas as Varas Penais

Nessa situação hipotética, desde que atendidos os demais preceitos constitucionais, não há impedimento para se editar a referida medida provisória... Assim, os orçamentos e os créditos adicionais e extraordinários somente podem ser aprovados ou autorizados por meio de lei, não sendo admitida a edição de medida provisória... (A) Suponha que determinado projeto de lei ordinária seja encaminhado para sanção presidencial e que, nesse mesmo momento, o presidente da República resolva editar uma medida provisória acerca da mesma

Providências) Requerente: Comissão Disciplinar de Controle Externo da Atividade Policial e de Controle do Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória... provisória de adolescentes e das providências adotadas pela 28º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul... Simón Origem: Ceará 49) Processo: 0.00.000.001201/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Benon Linhares Neto Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará Assunto: Requer a revogação

Providências) Requerente: Comissão Disciplinar de Controle Externo da Atividade Policial e de Controle do Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória... provisória de adolescentes e das providências adotadas pela 28º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul... O relator acolheu, também, a preliminar levantada pelo advogado quanto a revogação da liminar que suspendia o pagamento integral dos benefícios, aprovada pelo CNMP anteriormente

e de internação em hospital ou manicômio, na pena definitiva. • DIA LEGAL: Período compreendido entre as seis e as dezoito horas... em crime de competência do júri. • DETENÇÃO: Pena privativa de liberdade mais grave que prisão simples e menos grave que a reclusão. • DETRAÇÃO PENAL: Cômputo do período de prisão preventiva ou provisória... outro, situado em praça diversa, para que coloque, à disposição de determinada pessoa, certa importância em dinheiro. • CARTA DE SENTENÇA: Documento extraído do processo para a realização da execução provisória

Providências) Requerente: Comissão Disciplinar de Controle Externo da Atividade Policial e de Controle do Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória... provisória de adolescentes e das providências adotadas pela 28º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul... Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva Origem: Distrito Federal O relator apresentou seu voto determinando a realização de perícia médica e instaurar medida cautelar para suspensão de aposentadoria

Providências) Requerente: Comissão Disciplinar de Controle Externo da Atividade Policial e de Controle do Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória... provisória de adolescentes e das providências adotadas pela 28º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul... do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional do Trabalho Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Paraíba Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba Assunto: Requer a adoção de medidas