Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade, negando provimento ao agravo de instrumento nº 1.0024.12.245127-1/001

de pré-executividade, na qual foi sustentada a prescrição do débito"... de pré-executividade, implicaria em imediatas intervenções na sua esfera jurídico-patrimonial como decorrência lógica daquele procedimento"... Em decisão monocrática, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deu parcial provimento a agravo de instrumento que tem por objetivo a manutenção da instituição agravante no parcelamento extraordinário

Inicialmente, por meio de exceção de pré-executividade, o empresário havia alegado ilegitimidade passiva para figurar no processo... A decisão do STF negou seguimento a agravo de instrumento nº 718.320 contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

O recurso foi contra decisão de primeira instância que havia acolhido, parcialmente, exceção de pré-executividade oposta pelo executado e declarado extinto os débitos fiscais referentes ao período de setembro... Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo de instrumento nº 1.0145.11.026005-9/002 interposto pela Advocacia-Geral do Estado e afastou a decadência de credito

MATÉRIA QUE PODERIA SER LEVANTADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA. RETIRADA DE SÓCIO OBJETO DE REGISTRO PERANTE A JUNTA COMERCIAL... O tema posto nos embargos poderia ser veiculado até mesmo por exceção de pré-executividade, uma vez que se trata de alegação de ilegitimidade e, neste caso especificamente, prescinde de dilação probatória

os limites da exceção de pré-executividade... Portanto, não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída... Destaque Em sede de exceção de pré-executividade, o juiz pode determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes à objeção

A decisão deu provimento a agravo de instrumento nº 1.0079.07.361838-5/001 contra decisão que em exceção de pré-executividade, reconheceu a prescrição da pretensão executiva.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IPTU... Dessarte, manifesto-me pelo conhecimento e provimento do reclamo, acolhendo a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam... Por fim, em razão do princípio da causalidade, o exequente não pode ser responsabilizado pelos ônus sucumbenciais decorrentes do acolhimento da exceção de pré-executividade, visto que a execução fiscal

Com os nomes protestados, os ex-sócios apresentaram exceção de pré-executividade, que foi rejeitada pelo juízo... O ministro acrescentou que a decisão desfavorável era recorrível por meio da exceção de pré-executividade, já utilizada, e embargos à execução (artigo 884 da CLT ), cuja decisão é passível de revisão pelo... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento

A exceção de pré-executividade foi acolhida em primeira instância, mas o TJ-MG deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Santa Maria, para reconhecer a desnecessidade da caução para prosseguimento... Nas razões da exceção de pré-executividade, a Renner alegou que a caução é condição para que se realize a execução provisória... Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo por falta de pagamento de encargos locatícios em