Art. 128 Cf em Notícias

parágrafo 5º , da Constituição Federal... acordo com os pareceres, o raciocínio também se aplica aos membros do Ministério Público, que são regidos por estatuto próprio, cuja iniciativa pertence ao respectivo procurador-geral, segundo o artigo 128... Para a PGR, “tratando-se de aposentadoria compulsória, cujo regramento está na Constituição da República, não há lacuna legislativa apta a justificar inovação legislativa por constituinte estadual”

Wilson Santos (PMDB/MT) - Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da CF... Maurício Quintella Lessa (PSL/AL) - Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do artigo 128 da CF... Nelson Pellegrino (PT/BA) - Dá nova redação ao § 1º do artigo 128 da CF , que permite somente uma recondução ao cargo de chefe do Ministério Público da União. PEC 374/01 - Dep

De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal , é vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária... 31/10) a imparcialidade de minha atuação funcional no Caso Marielle e Anderson, venho esclarecer que, como cidadã, exerço plenamente os direitos fundamentais a todos assegurados pelo artigo 5º da Constituição

De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal , é vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária. Para evitar questionamentos à sua imparcialidade, ela deixou o caso Marielle... Os ataques à reputação da promotora Carmen configuram não só um desrespeito às liberdades expressas no artigo 5º da Constituição Federal , mas também – e sobretudo – um irresponsável gesto de defesa dos... nesta segunda-feira (4/11) aos integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, Gussem afirmou que os ataques a Carmen são “não só um desrespeito às liberdades expressas no artigo 5º da Constituição Federal

na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal... Segundo Carlos Frederico, quem já estava no MPF quando foi promulgada a Constituição tinha dois anos para dizer se ia optar pelo regime da data do ingresso na carreira ou pelo regime de 1988... O partido alega que, embora Aragão tenha ingressado no Ministério Público Federal antes de 1988, se submete às mesmas vedações aplicadas aos que entraram na carreira depois da promulgação da Constituição Federal

5º da Constituição Federal... Alega que esse dispositivo é inconstitucional por violação ao modelo de remuneração por subsídio imposto aos membros do Ministério Público pelo artigo 39 , parágrafo 4º , combinado com o artigo 128 , parágrafo

parágrafo 5º , da Constituição da República, e invadem iniciativa privativa do presidente da República”... simples particularização de normas organizacionais dos MPs estaduais, incorrem em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, pois desbordam dos limites da lei complementar prevista no artigo 128... Segundo o procurador, os dispositivos contrariam os princípios previstos na Constituição Federal do promotor natural, da independência funcional do Ministério Público e da iniciativa dos chefes dos MPs

A Emenda Constitucional 53 /2012 adequou o parágrafo 2º do artigo 128 da Constituição do Rio às diretrizes da Constituição Federal... quadros técnicos e políticos a indicação do excelentíssimo senhor deputado estadual Edson Albertassi para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro atenta contra a Constituição

103-B , 128 e 130-A da Constituição Federal para regulamentar o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público... Chegou à Câmara dos Deputados a PEC 291/13, de autoria do Senado Federal, altera os arts. 93 , 103-B , 128 e 130-A da Constituição Federal para regulamentar o regime disciplinar da magistratura e do Ministério... Art. 1º Os arts. 93 , 103-B , 128 e 130-A da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 93

A liminar atendeu a uma ação popular do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que apresentou como argumento o artigo 128 da Constituição , que veta a membros do Ministério Público (MP)“exercer, ainda que em... No recurso, a AGU argumenta que o artigo seguinte da Constituição abre a possibilidade de membros do MP desempenharem outros cargos públicos