Auxílio Doença Previdenciário em Notícias

Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer... Confira as perguntas e respostas feitas pela secretaria: Como sei se tenho direito ao auxílio-doença... Recebi um salário mínimo de antecipação, mas meu auxílio-doença teria um valor maior. Vou receber a diferença

O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez... O auxílio-doença é regulado na Lei 8.213 /91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) e é concedido àquele que se encontra incapacitado para o trabalho ou atividade por mais de 15 dias... Com esse entendimento a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu confirmar a sentença, determinando ao INSS que restabeleça o benefício um auxílio-doença suspenso indevidamente

Auxílio-doença Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença... ; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença... O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição

Para você conseguir seu benefício por incapacidade laboral ( auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ) é a qualidade de segurado... No caso do INSS , em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença... e você não consegue mais trabalhar por ter problemas de saúde, é possível que você tenha o direito a receber um auxílio-doença , ou até mesmo a se aposentar por invalidez

Retirado do site: https://www.conjur.com.br/2019-ago-01/mae-auxilio-doenca-parental-cuidar-filha... Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar de sua filha... Em sua defesa, o INSS sustentou que o benefício pleiteado pela autora não está previsto na legislação previdenciária, já que nesta somente há auxílio-doença no caso de incapacidade do segurado

e o auxílio-doença... Neste sentido, transcrevo os seguintes julgados: “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO ( CPC , ART. 557 , § 1º ). AUXÍLIO-DOENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO... Posso receber o auxílio-doença no período em que estava trabalhando

E o judiciário determinou que o INSS pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, que sofre de transtorno depressivo recorrente... A ação foi julgada improcedente e a diarista apelou ao TRF4 requerendo a reforma da sentença para que fosse concedido o benefício do auxílio-doença retroativo... A mulher ajuizou ação previdenciária contra o INSS em 2016 após ter quatro requerimentos administrativos de concessão de auxílio-doença negados pelo instituto entre 2007 e 2013

Em competência delegada, a Justiça Estadual em Indaiatuba/SP havia julgado procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença... A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a um pedreiro, morador de Indaiatuba... Por fim, a Nona Turma, por maioria, manteve a sentença e fixou o termo inicial da concessão do benefício previdenciário a partir de 29/06/2018, data do requerimento administrativo

Como não houve pagamento, o juiz de primeiro grau atendeu ao pedido da empresa e determinou a penhora de 30% do benefício previdenciário do devedor, que recebe auxílio-doença do INSS... REsp 1.407.062 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-15/auxilio-doenca-impenhoravel-viola-dignidade-devedor... Ao recorrer ao STJ, o devedor alegou que a penhora atingirá seus rendimentos mensais e que o dano será ainda maior por se tratar de auxílio-doença

E, esta nova solicitação de auxílio-doença terá a manutenção da DER, ou seja, terá data da solicitação anterior que não foi realizada... Foi publicado o Edital nº 1/2020/DIRBEN/PRES/INSS para comunicar aos requerentes de benefício de auxílio doença, que efetuaram solicitação após 01/02/2020, e não tiveram a avaliação da perícia médica realizada... Como também, para aqueles que tiveram indeferimento do requerimento de antecipação do auxílio doença de que trata a lei 13.982 /2020. Desta forma, esses terão direito a nova solicitação do benefício