Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa

Mas vale ressaltar que não se aplica de forma inquestionável apenas em caso de dívidas por falta de pagamento de pensões alimentícias. Que não é o caso... IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do

lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial e veda a sua penhora para o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia... alimentícia... Em seu voto, Luis Felipe Salomão também ressaltou que o CPC/2015 foi enfático ao estabelecer que a penhora do salário só será autorizada quando se destinar a pagamento de pensão alimentícia e de qualquer

lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial e veda a sua penhora para o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia... alimentícia... Em seu voto, Luis Felipe Salomão também ressaltou que o CPC /2015 foi enfático ao estabelecer que a penhora do salário só será autorizada quando se destinar a pagamento de pensão alimentícia e de qualquer

Os valores serão definidos após descontos obrigatórios com contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social, pagamento de benefícios além do devido, imposto de renda retido na fonte e pensão alimentícia... A queixa será repassada para a Dataprev, que efetuará o bloqueio imediato do desconto... Desde o dia 31 de março deste ano, o cidadão que passa a ser beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja por aposentadoria ou pensão por morte, está livre do assédio comercial realizado

O prazo do projeto é de 10 dias; - DEM/PMDB/PSD/PSDB: retira o ponto do novo CPC que muda para semiaberto a prisão do devedor de pensão alimentícia... Também determina que o devedor poderá ficar com o nome sujo na praça; - PCdoB: Determina que o devedor de pensão alimentícia poderá ficar com o nome sujo na praça... Entre os pontos polêmicos a serem analisados, está a mudança do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia para o regime semiaberto e a tentativa de proibir a penhora de contas bancárias e investimentos

lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial e veda a sua penhora para o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia... alimentícia... Em seu voto, Luis Felipe Salomão também ressaltou que o CPC/2015 foi enfático ao estabelecer que a penhora do salário só será autorizada quando se destinar a pagamento de pensão alimentícia e de qualquer

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa

Além disso, a relatora citou entendimento firmado no STJ de que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa