Conversão da Dispensa por Justa Causa em Despedida Imotivada em Notícias

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.

Dispensa sem justa causa. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 38 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 138. Competência residual. Regime Jurídico Único... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 367)- DJ 20.04.2005 247. Servidor público. Celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista... Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 379)- DJ 20.04.2005 115. Recurso de revista

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto... Terceiro, porque, no que tange à terminação do contrato de trabalho, presume-se que a rescisão se deu por dispensa imotivada... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto"