Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ/SP) manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou sem... Agora, nos deparamos com o caso de um homem casado mantinha relações de forma escondida com outras seis mulheres, contando com a proteção jurídica e legal de que jamais teria o seu casamento, o seu patrimônio... “Me parece muito interessante que a compensação da demandante tenha sido por meio de uma indenização por danos morais

ao patrimônio público ( artigo 163 do CP )... situações, caracterizar a falta grave prevista no artigo 50 da Lei 7.210 /1984, especialmente se o movimento resultar na configuração do crime de motim de presos ( artigo 354 do Código Penal ) ou de dano... Alimentação digna é um direito básico do preso Segundo Ribeiro Dantas, a entrega de alimentos sem condições adequadas tira do indivíduo já privado de liberdade o direito básico à alimentação digna, representando

O direito civil, de modo especial, ao expressar tal ordem de valores, tinha por norte a regulamentação da vida privada unicamente do ponto de vista do patrimônio do indivíduo... dano moral... DANO MORAL IN RE IPSA. (...)

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –, o arresto e a hipoteca se relacionam a interesse privado

suportado pelo autor, tanto material, no importe descontado de sua conta, como extrapatrimonial, de ver-se privado de seu patrimônio, e o nexo causal, evidenciado pelo liame existente entre o ato ilícito... A apelação foi negada em sessão da 4ª Câmara de Direito Privado realizada nessa terça-feira (04/02)... A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), condenou o Banco do Brasil a pagar a indenização e confirmou sentença de 1º Grau

Segundo Bauhatem, uma vez incorporados ao patrimônio municipal, através de inscrição em registro originário no ano de 1973, não poderia a municipalidade aprovar alteração que fizesse retornar ao patrimônio privado... Por entender que a transformação de áreas livres em privadas gerou danos ao meio ambiente, bem como à ordem urbanistica e patrimonio público, o TJ-RJ considerou nulas de pleno direito as alterações feitas... privado toda aquela área, isso sem prévia e expressa autorização legislativa e mediante desafetação e pagamento de justo preço

privado são incontestáveis... disposição de sua genitora, e sob o comando de Arimá Rocha, um contingente de oito guardas municipais, remunerados pelo Erário Público, para efetuar serviços de vigilância de caráter particular de patrimônio privado... os atos apontados nos autos principais como ímprobos sejam reconhecidos e, em vista disso, determinada a aplicação das penalidades requeridas na peça inicial, sobretudo, o ressarcimento integral do dano

imaterial do requerente, no âmbito das suas relações de direito privado."... condutas maculadas pela seletividade do ex-magistrado Sérgio Fernando Moro, conforme entendimento do STF - repercutiu na esfera da personalidade do autor e transcendeu o mero aborrecimento, violando o patrimônio... Por fim, a decisão reformou, em parte, sentença da 1ª Vara Federal de São Paulo/SP que julgou improcedente o pedido de danos morais

Segundo a decisão, embora a empresa possa ter adotado postura abusiva, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada, não se enquadrando no conceito de dano moral coletivo... Os vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares... Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade

Segundo a decisão, embora a empresa possa ter adotado postura abusiva, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada, não se enquadrando no conceito de dano moral coletivo... Os vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares... Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade