Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

(Redação dada pela Lei nº 5.925 , de 1º.10.1973)§ 2ºIncumbe à parte, nos dez (10) dias seguintes à prolação do despacho, promover a citação do réu... C. e outro - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emenda... A citação no bojo do referido processo ocorreu no ano de 1976, regularmente, sendo que a citação válida importa na interrupção da prescrição e da decadência

Com efeito, a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, ou seja, desde o instante em que a petição inicial da execução é submetida ao despacho inicial... O pedido de redirecionamento foi efetuado e deferido dois anos e meio após o ajuizamento da execução fiscal... Quatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda

Com suporte no princípio da eficiência, reporta-se, inicialmente, ao relatório da decisão datada de 16.12.2014, que determinou a emenda da petição inicial... Comparecem os autores populares requerendo a emenda à petição inicial para acrescer ao polo passivo Silval da Cunha Barbosa e Waldir Julio Teis (Documento: 948353 Protocolado em: 17.12.2014)... Citem-se os réus para, querendo, contestarem a pretensão dos autores, no prazo de 20 (vinte) dias (Art. 7º , inc

(Redação dada pela Lei nº 5.925 , de 1º.10.1973)§ 2ºIncumbe à parte, nos dez (10) dias seguintes à prolação do despacho, promover a citação do réu... O caso, todavia, é de emenda da petição inicial e, no descumprimento dessa imposição, de seu indeferimento... Após, tornem os autos conclusos

(art. 700, § 5º) Com a emenda da inicial, o juiz pode entender idônea a prova e admitir o seguimento da ação monitoria. (Grupo: Procedimentos Especiais) 189... Ampliação do Enunciado 237 da Súmula do STF (Grupo: Petição inicial, resposta do réu e saneamento; redação revista no IV FPPC-BH) 37 47... (art. 333, § 4º) Caso o aditamento ou emenda da petição inicial para a ação coletiva não seja realizado no prazo fixado pelo juiz ou não seja recebido, o processo seguirá como individual

Após 2010, com a Emenda Constitucional 66 , o divórcio pode ser pretendido e obtido por qualquer um dos cônjuges independentemente de prazos e da prévia separação judicial... Após 1977, surgiu no Brasil a separação e o divórcio... Haverá também custas relativas à citação, ao oficial de justiça e ao mandato judicial

Em homenagem à cooperação processual, o juiz, ao determinar a emenda à petição inicial, deve indicar com precisão o que deve ser corrigido ou completado (art. 321)... Tribunal de Justiça que entendia prescindível a citação... Após contrarrazões, ouvido o Ministério Público, são os autos remetidos à instância ad quem (art. 1.010, § 3º)

I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de indeferimento da petição; se infringir o previsto no n... Termo inicial do prazo para a interposição do recurso... Ciência inequívoca anterior à juntada do mandado de citação aos autos