As principais dúvidas na hora de optar pelo divórcio

(*) Modificado às 12h30 de quarta-feira (23/7)

Amigável ou litigioso, o divórcio é quase uma instituição familiar no Brasil. Apenas em 2012, o país registrou 341.600 ações de dissolução matrimonial, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Uma das explicações para este número foi a alteração da Constituição Federal, em 2010, que facilitou os trâmites judiciários para quem optou por este tipo processo.

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A reportagem de Última Instância conversou sobre o tema com o advogado Danilo Gonçalves Montemurro, especialista em Direito de Família, que explicou pontualmente oito das dúvidas mais comuns sobre o tema.

Montemurro é especializado em Direito de Família e Sucessões, pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-SP) com capacitação docente, Mestrando em Direito pela Faculdade Autônomade Direito, membro da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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Nota de esclarecimento - Por um erro de ediçã de Última Instância, a primeira pergunta não continha a resposta correta do Dr. Montemurro. A correção está abaixo em itálico.

Qual é a diferença entre divórcio e separação?
Juridicamente, o casamento é formado pela sociedade conjugal (deveres dos cônjuges e regime de bens) e pelo vínculo conjugal. Até 1977, não havia o divórcio e o vínculo conjugal não podia ser dissolvido, somente a sociedade conjugal por meio do desquite, que em termos práticos permitia ao casal separar-se e dividir o patrimônio mas não...