Equivalencia Salarial - Art em Notícias

Outra vitória apontada pelo presidente da Amazon foi a aprovação, pelo plenário do TJAM, da resolução que reconhece o direito dos magistrados amazonenses de receber a Parcela Autônoma de Equivalência (... lembrando a longa batalha pela aprovação da lei nº. 3.506 , que instituiu os subsídios dos juízes e desembargadores como nova forma de remuneração, o que na prática leva ao pagamento da diferença salarial... No plano institucional, Thury garante que a entidade já se movimenta no sentido de apresentar emenda à Lei Complementar nº. 17 de 1997 para revogar o inciso XXIX, do seu art. 70, uma vez que torna vulnerável

Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Sustenta o cabimento o critério de equivalência com o salário mínimo, mesmo para benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... dar provimento a recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, julgou improcedente pedido do ora autor, considerando inaplicável a revisão do benefício previdenciário pela equivalência

Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Sustenta o cabimento o critério de equivalência com o salário mínimo, mesmo para benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... dar provimento a recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, julgou improcedente pedido do ora autor, considerando inaplicável a revisão do benefício previdenciário pela equivalência

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... Art. 13... A partir de 0 {{PRESERVE}} isso diminuiu (de 1 à 5 salários mínimos) em função da elevação real da renda do brasileiro evitando, assim, desvirtuação da faixa salarial

ADI 4391 - em face da parte final do caput, do art. 1º , da Lei nº 5.627 /2009, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que “no Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das... 1452 - com pedido de efeitos modificativos, em face de acórdão que, por unanimidade, julgou improcedente ação originária e reafirmou entendimento do Plenário no sentido de que a parcela autônoma de equivalência... ADI 4375 - em face da Lei nº 5.627 /2009, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu 9 (nove) faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele Estado

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... Art. 13... A partir de 01.01.2012 isso diminuiu (de 1 à 5 salários mínimos) em função da elevação real da renda do brasileiro evitando, assim, desvirtuação da faixa salarial

A matéria institui normas e regras de enquadramento do pessoal de apoio fiscal, estabelecendo-se uma nova a equivalência entre os cargos de Técnico Fazendário Estadual e seus correspondentes na lei... O PPR inicialmente foi pensado como um estimulo da produtividade, porém terminou gerando problemas internos e externos na Secretaria da Fazenda, promovendo distorções salariais, além de outros problemas... O veto é ao 2º do art. 1º, que institui que a Região de Desenvolvimento Integrado de Goiânia, com as atribuições, organização e funcionamento a serem definidas em lei, composta pelos seguintes municípios

Note-se que, ao prestar informações, juntando as gravações da reunião havida com os servidores para os fins da normativa deste Conselho, o Tribunal Requerido apenas confessou o cumprimento virtual do art... sendo contrários à alocação de recursos para magistrados, mas desejando que, igualmente, os servidores fossem contemplados com a mesma alocação, na medida em que existiria dívida atinente à reposição salarial... o Sindicato entende a plausibilidade de manejar-se o orçamento para também atender os pleitos da categoria, como fora feito com o pagamento de subsídios, de qüinqüênios e de Parcela Autônoma de Equivalência

Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Legislativa (MT) A ação contesta os artigos 26, inciso XXXI, e 145, parágrafos 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e a Lei Complementar estadual nº 2/90-MT, que Regulamenta a Política Salarial

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... XXXVI , da Carta Magna . - Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos já celebrados pelo sistema do Plano de Equivalência... Observância do art. 13 da Lei nº 8.036 /90. 2