Execução Sentença Arbitral em Notícias

Por conseguinte, a nova sentença considerou que o valor descrito no “Termo de audiência e sentença arbitral” firmado pelas partes não foi pago e determinou a imediata execução do valor devido ao empregado... referente ao acordo arbitral firmado perante entidade arbitral... Assim, a sentença declarou a prescrição bienal e julgou o processo extinto com resolução do mérito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que declarou o contrato de locação rescindido... Árbitro não tem poder coercitivo direto Todavia, ressalvou o ministro, embora a convenção arbitral exclua a apreciação do Judiciário, tal restrição não se aplica aos processos de execução forçada, pois... "Especificamente em relação ao contrato de locação e à sua execução, a Quarta Turma do STJ decidiu que, no âmbito do processo executivo, a convenção arbitral não exclui a apreciação do magistrado togado

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO TERRITORIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284 /STF... Já pacificado a sentença arbitral é o comando privado emitido por árbitro ou tribunal arbitral constituído legitimamente e com jurisdição para prolação da decisão... Prazo para prolação da Sentença No que cerne ao prazo, dispõe o artigo 23 da Lei de Arbitragem : Art. 23. A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do país, em 2015, a designação de varas cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral... O texto aprovado em Plenário manteve ainda emenda da CCJ que torna evidente a criação da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e as alterações das competências judiciárias

E essa forma é quando o processo arbitral já finalizou e já há uma sentença arbitral... Logo, diante de uma sentença arbitral em que uma das partes não cumpre o que foi decidido pelo árbitro, deve-se recorrer ao Judiciário. E, aqui, cabe ao advogado ingressar com a ação de execução... Ainda que a sentença arbitral tenha sido colocada no mesmo patamar das sentenças judiciais (conforme o art. 3º do CPC/2015 ), não se atribuiu aos árbitros o poder coercitivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que declarou o contrato de locação rescindido... Árbitro não tem poder coercitivo direto Todavia, ressalvou o ministro, embora a convenção arbitral exclua a apreciação do Judiciário, tal restrição não se aplica aos processos de execução forçada, pois... "Especificamente em relação ao contrato de locação e à sua execução, a Quarta Turma do STJ decidiu que, no âmbito do processo executivo, a convenção arbitral não exclui a apreciação do magistrado togado

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de outro título sobre a mesma dívida”... arbitral... do Código de Processo Civil ( CPC ), tendo em vista que o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de outro título sobre a mesma dívida”... arbitral... do Código de Processo Civil ( CPC ), tendo em vista que o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos

sentença arbitral... O Judiciário poderá intervir, apenas, se o aderente não concordar expressamente com a cláusula arbitral, nos casos de obtenção de liminar antes da instauração do procedimento arbitral, e na execução da... É por isso que no contrato de franquia existe a chamada “cláusula arbitral” ou “cláusula compromissória de arbitragem”

e da Instituição Arbitral, Da Impugnação da Sentença Arbitral, Execução da Sentença Arbitral e Prática Arbitral... De 20 a 22 deste mês, será realizado curso de Direito Arbitral na Subseção da OAB-GO de Itumbiara. As aulas serão promovidas na Associação Comercial e Industrial da cidade (ACCI)... O treinamento terá a seguinte abordagem: Conceituação Básica e Evolução Histórica, Instituição da Arbitragem, Tutelas de Urgência na Arbitragem, Do Processo Arbitral, Responsabilidade Civil do Árbitro