Embargos Não Acolhidos em Notícias

Após o recurso, por 4 votos a 2, os embargos infringentes foram acolhidos para absolver o réu... O criminalista disse aos deputados que considera um erro mantê-los apenas para votos absolutórios, pois, por exemplo, caso seja apresentado um entendimento reduzindo a pena, não caberia embargos infringentes... “Não vejo porque, pois em matéria tão sensível, a redução da pena pode significar a mudança do regime prisional”, afirmou

Destaca-se, que no voto do relator Dias Toffoli, os embargos foram acolhidos parcialmente para reconhecer a irrepetibilidade dos valores alimentares auferidos de boa fé por força de decisão judicial, isto... é, os valores recebidos até a data do resultado do julgamento não deverão ser devolvidos, considerando o caráter alimentar e princípio da boa fé... Em que pese tais alegações, o STF decidiu nesta quinta-feira 06.02.2020, em sede de embargos de Declaração nos REs 827833 e 381367, pela vedação de tal modalidade de revisão

Nos embargos, a União contestou a inclusão na ementa do acórdão do argumento de inconstitucionalidade material por violação ao artigo 150 , inciso II , da Constituição Federal , que não teria sido apreciada... De acordo com o relator, esta matéria não foi discutida pelo Plenário naquela ocasião, não sendo possível sua inclusão no acórdão... No segundo ponto questionado, a inclusão de pronunciamento sobre a constitucionalidade da Lei 10.256/2001, o STF não acolheu o recurso

Foram acolhidos os embargos de declaração apresentados nas ACOs 669 (Sergipe) e 700 (Rio Grande do Norte) para esclarecer que houve prescrição em relação aos valores referentes ao período anterior a 15... Para a União, a matéria não estaria suficientemente madura para permitir que os ministros do STF decidissem os pedidos de forma individual, mas o argumento foi rejeitado... Os agravos foram acolhidos somente pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram por julgar improcedentes os pedidos feitos pelos estados nas ações

Os embargos foram acolhidos. Isso significa que as duas turmas (TERCEIRA e QUARTA) se reuniram para uniformizar o entendimento do tribunal superior... Assim, chegamos ao Embargo de Divergência que está em discussão hoje... É preciso entender melhor o que está acontecendo, para não nos desesperarmos, mas também para não nos desmobilizarmos

O pedido do Ministério Público deverá ser acolhido... Não é possível a execução provisória da pena se foram opostos embargos de declaração contra o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de 2ª instância e este recurso ainda não foi julgado... Realmente os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e apenas interrompem o prazo para a interposição dos recursos cabíveis

O ministro ressaltou que o parecer acolhido na votação do novo CPC pela Câmara dos Deputados ressaltou que essa sistemática alcança o mesmo propósito dos extintos embargos infringentes, mas de maneira... nos casos em que há reforma da sentença quanto nos casos em que a sentença é mantida, desde que a decisão não seja unânime... de embargos infringentes".Por se tratar de uma técnica de incidência ampla, a Quarta Turma do STJ estabeleceu que, nos recursos de apelação, a ampliação do quórum de julgadores deve ser utilizada tanto

Os embargos de declaração opostos pela defesa foram parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, conforme a seguinte ementa (fl. 1.169): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória... VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDO E REJEITADO

Alegou também obscuridade no acórdão dos primeiros embargos, por não ter acolhido o argumento de que sua pena no crime de corrupção passiva foi desproporcional em relação à do corréu José Genoíno... Foram acolhidos os embargos declaratórios apresentados pelos réus Breno Fischberg e por João Paulo Cunha para esclarecer e retificar pontos específicos do acórdão... Os embargos não foram conhecidos, por unanimidade

sendo desnecessária sua comprovação, ainda mais pelo fato de o relatório do problema ter sido publicado apenas após a oposição dos primeiros embargos declaratórios O pedido foi acolhido pela SDI-1, entendendo... A Turma não conheceu dos embargos, porque verificou que o prazo para a sua interposição terminaria em 11/2, mas ela só ocorreu no dia 12 (sábado), e protocolado no TST dia 14 "Não se tem notícia de feriado... ou qualquer outro motivo que ensejasse a oposição de embargos de declaração somente naquela data", assinalou o acórdão Diante da decisão, o trabalhador opôs outros embargos de declaração, desta vez com