Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

O recorrente quer a correção monetária calculada sob o valor da OTN de NCz$ 10,50 (com base na inflação do IPC de janeiro de 1989 de 70,28%) e não a OTN de 6,92 (com base no índice inflacionário oficial... Em discussão: saber se é constitucional a legislação que fixa determinado indexador para a correção monetária de demonstrações financeiras com base no argumento de que o índice não refletiria a real perda... S.A.) x União O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julgou constitucional o artigo 30 (parágrafo 1º) da Lei 7.730 /89 e o artigo 30 da Lei 7.799 /89, que fixavam a OTN como indexador para a correção monetária

Condeno o Apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 20 , § 3º , do CPC... INCIDÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. MANUTENÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E AFASTAMENTO DOS JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA... CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. APELO. PROVIMENTO PARCIAL. POSSIBILIDADE. ART. 557 , § 1º , DO CPC

Valores da condenação, da causa ou proveito econômico da demanda elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076... a fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados... DESTAQUE I) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados

CORREÇÃO MONETÁRIA. A impossibilidade de venda de veículo em razão de gravame de alienação fiduciária indevidamente registrada causa prejuízo passível de indenização... A correção monetária é simples reposição do poder aquisitivo da moeda, ou seja, visa manter o valor real da dívida no decurso do tempo. Apelação da autora parcialmente provida... Dá à causa o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Pede deferimento. Cidade-Estado, 10 de agosto de 2018. ADVOGADO OAB

a incidência de juros moratórios e de correção monetária... O termo a quo para incidência da multa, portanto, é a data em que foi finalizado o prazo judicial para cumprimento da ordem judicial... PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TERMO A QUO E INCIDÊNCIA DA MULTA Desde logo, deve ser ponderado que não é correto o Magistrado fixar como termo inicial para incidência da multa a data da prolação

CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. Na espécie, o município promoveu desapropriação de imóvel e desistiu após a imissão na posse... Assim, na contestação da homologação, a fixação de honorários sobre percentual do valor da causa, o conteúdo econômico da sentença arbitral, pode mostrar-se exacerbada, o que permite a fixação nos moldes... Dessa forma, na fixação da verba honorária, ao amparo do juízo de eqüidade (art. 20 , § 4º , do CPC ), pode o juiz adotar, como base de cálculo, o valor da causa, o da condenação, ou outro que arbitrar

preposto da Requerida, juntada de documentos, dentre outras que se fizerem necessárias ao deslinde da causa. 5 – DO VALOR DA CAUSA Dá-se a presente causa, o valor de R$ 14.457,82 (quatorze mil quatrocentos... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano... juros e correção monetária na forma da lei em vigor, desde sua citação; H) deferir a produção de provas por todos os meios admitidos em lei, principalmente, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca do termo inicial para incidência dos juros de moratórios, nos termos da jurisprudência deste Sodalício,"negado o recurso administrativo pela ANS, a data de vencimento... Incidência da Súmula 629 /STJ... Para tanto, a necessidade de prévia fixação técnica dos índices de tolerabilidade, dos padrões admissíveis de alterabilidade de cada ambiente, para cada atividade poluidora"

Esse é o valor a ser pago pelo réu, acrescido de correção monetária a partir da fixação, e de juros moratórios desde o evento danoso... sem causa... Na data do julgamento (25/05/2011), um salário mínimo equivalia a R$ 545, totalizando a dívida R$ 517.750

Esse é o valor a ser pago pelo réu, acrescido de correção monetária a partir da fixação, e de juros moratórios desde o evento danoso... sem causa... Na data do julgamento (25/05/2011), um salário mínimo equivalia a R$ 545, totalizando a dívida R$ 517.750