Homicídio Qualificado Crime Hediondo (Pena de 8 Anos) em Notícias

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  • Cearense ganha liberdade após cumprir três anos e seis meses além do tempo total de sua pena

    Notícias12/06/2018Defensoria Pública de Mato Grosso
    Ele cometeu crime contra o patrimônio, sem violência ou grave ameaça contra pessoas e cumpriu pena similar a de quem comete um homicídio brutal, um caso hediondo”, disse... A., 29 anos, condenado a cinco anos e seis meses de prisão em regime fechado, por furto qualificado e receptação, viveu, até poucos dias, um caso clássico de injustiça no sistema prisional brasileiro:... foi esquecido e privado ilegalmente de sua liberdade por três anos e seis meses além do tempo total de sua pena
  • Pedido de veto para projeto que torna inviolável local de trabalho do advogado em destaque na Rádio Justiça

    Notícias25/07/2008OAB - Seccional Bahia
    Progressão de pena para autor de crime hediondo é tema do Espaço Forense Homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, atentado violento ao pudor, genocídio tentado ou consumado... são alguns dos crimes considerados hediondos, de acordo com a lei nº 8.072 /90... Para o praticante de crime hediondo, não há anistia, indulto ou opção de pagamento de fiança, mas o condenado pode ser beneficiado com a progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) após
  • Pedido de veto para projeto que torna inviolável local de trabalho do advogado em destaque na Rádio Justiça

    Notícias24/07/2008Supremo Tribunal Federal
    Progressão de pena para autor de crime hediondo é tema do Espaço Forense Homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, atentado violento ao pudor, genocídio tentado ou consumado... são alguns dos crimes considerados hediondos, de acordo com a lei nº 8.072 /90... Para o praticante de crime hediondo, não há anistia, indulto ou opção de pagamento de fiança, mas o condenado pode ser beneficiado com a progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) após
  • STF - Ministro Cezar Peluso suspende depoimentos de testemunhas no processo do Mensalão

    Notícias24/07/2008JurisWay
    Progressão de pena para autor de crime hediondo é tema do “Espaço Forense” Homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, atentado violento ao pudor, genocídio tentado ou consumado... são alguns dos crimes considerados hediondos, de acordo com a lei nº 8.072 /90... Para o praticante de crime hediondo, não há anistia, indulto ou opção de pagamento de fiança, mas o condenado pode ser beneficiado com a progressão de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) após
  • Jurisprudência fortalece mecanismos legais de proteção à mulher

    Notícias26/11/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Um dos questionamentos foi sobre a possibilidade de um crime de feminicídio ser considerado também homicídio qualificado por motivo torpe... Alterou também o artigo 1º da Lei 8.072 /1990 para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos... Duplamente qualificado O feminicídio passou a ser uma circunstância qualificadora do homicídio após a edição da Lei 13.104 /2015, que alterou a redação do artigo 121 do Código Penal
  • STJ Junho 22 - Concedida a Liberdade a Réu Preso após Julgamento no Júri

    Notícias08/06/2022Carlos Guilherme Pagiola
    mesmo porque o homicídio (que será a maior parte dos casos) é crime hediondo (artigo 1º , inciso I , da Lei nº 8.072 /90), havendo mandado constitucional expresso de criminalização mais rigorosa de tal... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME COMETIDO EM MAIO DE 2018. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO NO ÉDITO CONDENATÓRIO
  • 29/06 - Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

    Notícias29/06/2012Associação dos Magistrados da Bahia
    Crimes hediondos Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro... Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Eutanásia Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão... Homofobia Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por motivo torpe
  • Outros - Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

    Notícias27/06/2012Nota Dez
    administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna CRIMES HEDIONDOS Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro Como ficaria: seriam incluídos... ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão EUTANÁSIA Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão Como ficaria: matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal... a lei, viraria crime TORTURA Hoje: é punida com prisão de 2 a 8 anos e pode prescrever (ou seja, após um tempo não é mais possível processar ou prender o acusado) Como ficaria: a pena aumentaria para
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