Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

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  • Condenado por roubo e furto tem mudança de nome rejeitada

    Notícias07/12/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    substituição, enfim, a mudança do registro O magistrado não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente, por considerar que o... Um cidadão, condenado por roubo e furto, teve negado provimento ao recurso em que pretendia mudar o sobrenome O recorrente, que tem apenas o sobrenome do pai, ingressou com ação de retificação de registro... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • TJMS nega mudança de nome a condenado por roubo e furto

    Notícias06/12/2010Âmbito Jurídico
    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, no caso dos autos, não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente por considerar que o recorrente... P.S.A. ingressou com ação de retificação de registro civil, sob alegação de ter apenas o sobrenome do pai e, por isso, sente-se lesado em razão da simplicidade de seu sobrenome atual, que possui diversos... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6.015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • TJ-MS nega mudança de nome a condenado por roubo e furto

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, no caso dos autos, não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente por considerar que o recorrente... P.S.A. ingressou com ação de retificação de registro civil, sob alegação de ter apenas o sobrenome do pai e, por isso, sente-se lesado em razão da simplicidade de seu sobrenome atual, que possui diversos... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6.015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • Multiparentalidade cria dúvidas sobre direitos de sucessão

    Notícias19/06/2013Consultor Jurídico
    E quanto aos sobrenomes, estes serão garantia para inclusão nos direitos de sucessão e outros mais... É pensando nisso que muitos padrastos ou madrastas têm lançado mão da possibilidade de inclusão de seus sobrenomes ao nome completo de seus enteados... A jurisprudência a respeito tem apontado uma solução inédita: a possibilidade de incluir o sobrenome do padrasto ou da madrasta e manter o sobrenome do pai ou da mãe biológicos
  • Juíza determina retificação de registro de filha de criação

    Notícias06/12/2016Correio Forense
    De agora em diante, se a decisão transitar em julgado, a filha também poderá usar o sobrenome da mãe... qualquer comportamento de arrependimento, exclusão ou repulsa da parte da mãe, mas o que se esperaria num vínculo de filiação: sustento enquanto o filho é incapaz, criação, educação, afastamento do lar materno... fundamentos, e lembrando que o direito de família contemporâneo admite a multiparentalidade, a juíza declarou a filiação da mulher em relação à mãe afetiva e deferiu a retificação do documento civil para inclusão
  • Juíza determina retificação de registro de filha de criação

    Notícias02/12/2016Âmbito Jurídico
    De agora em diante, se a decisão transitar em julgado, a filha também poderá usar o sobrenome da mãe... qualquer comportamento de arrependimento, exclusão ou repulsa da parte da mãe, mas o que se esperaria num vínculo de filiação: sustento enquanto o filho é incapaz, criação, educação, afastamento do lar materno... fundamentos, e lembrando que o direito de família contemporâneo admite a multiparentalidade, a juíza declarou a filiação da mulher em relação à mãe afetiva e deferiu a retificação do documento civil para inclusão
  • Decisões do STJ ampliam entendimento do uso do nome de família

    Notícias20/09/2012COAD
    Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil... O uso de outro sobrenome da mãe pela filha foi liberado pelo ministro relator sob o argumento de que a menor, ao pretender acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, está respeitando sua estirpe familiar... No segundo caso, noticiado ontem, uma menor, representada pelo pai, pedia à Justiça o direito de acrescentar ao seu nome um dos sobrenomes da família da mãe
  • Decisões do STJ ampliam entendimento do uso do nome de família

    Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil... O uso de outro sobrenome da mãe pela filha foi liberado pelo ministro relator sob o argumento de que a menor, ao pretender acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, está respeitando sua estirpe familiar... No segundo caso, noticiado ontem, uma menor, representada pelo pai, pedia à Justiça o direito de acrescentar ao seu nome um dos sobrenomes da família da mãe
  • Juíza determina retificação de registro de filha de criação

    Notícias02/12/2016JurisWay
    De agora em diante, se a decisão transitar em julgado, a filha também poderá usar o sobrenome da mãe... qualquer comportamento de arrependimento, exclusão ou repulsa da parte da mãe, mas o que se esperaria num vínculo de filiação: sustento enquanto o filho é incapaz, criação, educação, afastamento do lar materno... fundamentos, e lembrando que o direito de família contemporâneo admite a multiparentalidade, a juíza declarou a filiação da mulher em relação à mãe afetiva e deferiu a retificação do documento civil para inclusão
  • Decisões do STJ ampliam entendimento do uso do nome de famíl...

    Notícias27/09/2012Defensoria Pública do Piauí
    Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil... O uso de outro sobrenome da mãe pela filha foi liberado pelo ministro relator sob o argumento de que a menor, ao pretender acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, está respeitando sua estirpe familiar... No segundo caso, noticiado ontem, uma menor, representada pelo pai, pedia à Justiça o direito de acrescentar ao seu nome um dos sobrenomes da família da mãe
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