Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

Pode o condomínio ocupar o polo passivo da demanda, rechaçando-se preliminar de ilegitimidade passiva, mesmo com a indicação da unidade condominial de onde partiram os cacos de vidro e os pedaços de ferro... Segundo eles, houve negligência por parte do condomínio quanto à segurança da fachada do prédio. Ajuizaram ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA... Antes de adentrar ao mérito da causa, aprecio a preliminar de ilegitimidade passiva... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo... Ilegitimidade do consórcio A ministra Nancy Andrighi ressaltou que a situação é distinta em relação à legitimidade do consórcio... No caso em análise, os recorrentes reclamavam indenização pelos danos sofridos em razão de atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela rejeição da preliminar de ilegitimidade do Governador do Estado e, no mérito, pela concessão parcial da segurança... A medida liminar requerida inicialmente pela impetrante foi deferida em parte e determinou que a autoridade coatora não efetue nenhum desconto na remuneração da impetrante até o final do julgamento do

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA... Antes de adentrar ao mérito da causa, aprecio a preliminar de ilegitimidade passiva... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA

A 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja acatou a preliminar de ilegitimidade passiva da companhia brasileira por entender que toda a negociação da viagem à Itália foi feita por uma agência de turismo... Assim, ambas são partes legítimas e responsáveis pelos danos causados aos consumidores... O entendimento é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença que extinguiu ação indenizatória por ilegitimidade passiva da empresa brasileira, com base no artigo

Ele apontou que o TRT-1 considerou litigância abusiva o fato de as empresas apresentarem as mesmas preliminares em todos os processos de maneira idêntica, arguindo ilegitimidade ativa, falta de interesse... De fato, afirmou, a conduta empresarial é reprovável e passível de ser apenada como litigância de má-fé, uma vez que as partes têm liberdade para defender seus direitos, “mas a apresentação reiterada de... Devido à apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petrobras

Após a leitura do estatuto, verificou que não há nenhuma disposição, ainda que genérica, sobre a possibilidade da associação postular em defesa de seus associados e, portanto, acolheu a preliminar de ilegitimidade... Por fim, o relator concluiu: “Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto... Ao analisar os autos, verificou também a ilegitimidade da associação, pois não juntou nenhum ato individual dos associados ou por deliberação assemblear

Após a leitura do estatuto, verificou que não há nenhuma disposição, ainda que genérica, sobre a possibilidade da associação postular em defesa de seus associados e, portanto, acolheu a preliminar de ilegitimidade... Por fim, o relator concluiu: "Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto... Ao analisar os autos, verificou também a ilegitimidade da associação, pois não juntou nenhum ato individual dos associados ou por deliberação assemblear

A juíza desacolheu a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, pois ficou comprovado que as passagens não foram adquiridas pela Decolar e sim diretamente da TAM... Na audiência de instrução e julgamento a companhia aérea apresentou sua defesa alegando ilegitimidade de parte, pois a compra e venda do bilhete teria sido intermediada pelo site Decolar.com... Conforme a juíza, "não há como se negar, que realmente houve falha por parte da requerida ao vender passagem e não possibilitar o embarque do autor no respectivo dia"