Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... acusa dos delitos de calúnia e difamação... Na queixa-crime, Frota alega que, a partir da manifestação do deputado, passou a ser alvo de manifestações de ódio e repulsa

A Corte acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que rejeitou a queixa com relação ao crime de calúnia e, quanto ao crime de injúria, julgou extinta a punibilidade estatal... Houve, sim, afirmação genérica acerca da sua pessoa, apta a caracterizar, em tese, a injúria, mas não o crime de calúnia, afirmou a relatora... Quanto a imputação de injúria, a ministra analisou, a princípio, a prescrição da pretensão punitiva, embora as condutas narradas na queixa-crime parecessem se adequar ao crime do artigo 140 do Código Penal

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... crimes terem sido cometidos contra funcionário público em razão de suas funções (inciso II) e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... crimes terem sido cometidos contra funcionário público em razão de suas funções (inciso II) e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria

A corte acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que rejeitou a queixa com relação ao crime de calúnia e, quanto ao crime de injúria, julgou extinta a punibilidade estatal... Houve, sim, afirmação genérica acerca da sua pessoa, apta a caracterizar, em tese, a injúria, mas não o crime de calúnia, afirmou a relatora... Quanto à imputação de injúria, a ministra analisou, a princípio, a prescrição da pretensão punitiva, embora as condutas narradas na queixa-crime parecessem se adequar ao crime do artigo 140 do Código Penal

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... crimes terem sido cometidos contra funcionário público em razão de suas funções (inciso II) e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria

Quanto aos demais supostos crimes, o relator verificou que a queixa-crime não narra qualquer conduta que possa caracterizar o delito de calúnia... de calúnia (artigo 138 do Código Penal ), difamação (artigo 139) e injúria (artigo 140)... Antes de votar pela rejeição da queixa-crime, o relator do Inquérito (INQ 2870), ministro Joaquim Barbosa, declarou extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição ocorrida no dia

Lula pede a condenação do parlamentar pelos crime de calúnia, injúria e difamação, por supostas ofensas publicadas, em fevereiro, na rede social Facebook... Após ser informado que o ex-presidente Lula protocolou a queixa-crime, o senador voltou a se pronunciar pelas redes sociais... O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Quanto aos demais supostos crimes, o relator verificou que a queixa-crime não narra qualquer conduta que possa caracterizar o delito de calúnia... de calúnia (artigo 138 do Código Penal ), difamação (artigo 139) e injúria (artigo 140)... Antes de votar pela rejeição da queixa-crime, o relator do Inquérito (INQ 2870), ministro Joaquim Barbosa, declarou extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição ocorrida no dia

Ele foi acusado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares dos crimes de calúnia, injúria e difamação por matérias veiculadas em março de 2006, no jornal Veja Agora, contra o ex-governador... Ele foi acusado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares dos crimes de calúnia, injúria e difamação por matérias veiculadas em março de 2006, no jornal Veja Agora, contra o ex-governador... Sentindo-se ofendido, o advogado apresentou a queixa-crime