Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

RÉU PRIMÁRIO. SÚMULAS 440 DO STJ, 718 E 719 DO STF. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2... Tratando-se de réu primário, ao qual foi imposta pena inferior a 4 anos de reclusão e cujas circunstâncias judiciais foram favoravelmente valoradas, sem que nada de concreto tenha sido consignado de modo... O réu é tecnicamente primário como se verifica às fls.120/122 dos autos

Com isso, permitiu a um dos réus o reconhecimento do tráfico privilegiado, uma vez que é réu primário... O tráfico privilegiado é a diminuição de pena prevista no parágrafo 4º, artigo 33 da Lei 11.343 /06 (Lei de Drogas), desde que o réu seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas... De acordo com a decisão, o réu terá que prestar serviços comunitários pelo tempo que resta da pena

primário e possuir bons antecedentes... Contudo, afirmou o juiz que, além de ter residência fixa, ser réu primário e ter bons antecedentes, o acusado comprovou “ser pessoa idosa com quadro avançado e progressivo de demência, fazendo uso contínuo... de liberdade provisória, alegando que trata-se de pessoa idosa, com 76 anos de idade, faz uso de medicamento controlado e necessita de tratamento médico contínuo, além de possuir residência fixa, ser réu primário

primário e possuir bons antecedentes... Contudo, afirmou o juiz que, além de ter residência fixa, ser réu primário e ter bons antecedentes, o acusado comprovou “ser pessoa idosa com quadro avançado e progressivo de demência, fazendo uso contínuo... de liberdade provisória, alegando que trata-se de pessoa idosa, com 76 anos de idade, faz uso de medicamento controlado e necessita de tratamento médico contínuo, além de possuir residência fixa, ser réu primário

O juiz reconheceu que A.G.P. é réu primário e com bons antecedentes, que não tem vida dedicada ao crime nem é vinculado a grupo criminoso... primário de bons antecedentes , a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (6/3), que o juiz tem de justificar o quantum da pena aplicada... sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu patamar máximo, as minorantes da pena previstas no parágrafo 4º da Lei 11.343 /2006 (Lei de Drogas) redução da pena de um sexto a dois terços para réu primário

primário e possuir bons antecedentes... Contudo, afirmou o juiz que, além de ter residência fixa, ser réu primário e ter bons antecedentes, o acusado comprovou ser pessoa idosa com quadro avançado e progressivo de demência, fazendo uso contínuo... de liberdade provisória, alegando que trata-se de pessoa idosa, com 76 anos de idade, faz uso de medicamento controlado e necessita de tratamento médico contínuo, além de possuir residência fixa, ser réu primário

O ministro afirmou ainda que a quantidade de entorpecentes apreendido (4 gramas de crack) não é significativa para justificar o afastamento da minorante, em especial, por se tratar de réu primário e de... O dispositivo diz que deve ter abatimento de um sexto a dois terços a pena imposta ao réu que é agente primário, tem bons antecedentes, não se dedica ao crime nem pertence à organização criminosa... bons antecedentes

A consequência jurídica para o réu primário, de bons antecedentes e que não fazendo parte de organização criminosa, poderá progredir de regime com o cumprimento de 1/6 da pena... for primário, e de três quintos, se for reincidente... bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integrem organização criminosa, conforme do art. 33º, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, não deve ser considerado crime de natureza hedionda

Sustentou que ele é réu primário, tem “ótimos antecedentes"e"não agiu motivado por racismo" e pediu a revogação da preventiva com sua substituição por medidas cautelares alternativas... não apreciados pelos órgãos judiciários antecedentes... Instâncias antecedentes Ao rejeitar o pedido, a ministra Cármen Lúcia aplicou ao caso jurisprudência do STF que não admite o trâmite de habeas corpus para exame, com supressão de instâncias, de fundamentos

trouxas de maconha, já embalado para venda e o resto solto, pesando 78g, além de 1 trouxa de maconha -, quantidade que não autoriza a restrição total da liberdade do agravado, sobretudo por se tratar de réu primário... primário e o crime não envolver violência ou grave ameaça. 4... Não se desconhece que, "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência