Retomada, Notificacao Extrajudicial em Notícias

quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada... Aliás, não se pode perder de vista que a figura da facultatividade também impera em outros dispositivos do nosso sistema legal: é o que ocorre com a arbitragem e com as notificações, interpelações e protestos... Na referida obra, escrevemos sobre "A facultatividade do procedimento extrajudicial: Considerações sobre o art. 1.124-A do CPC"

“A regularidade do procedimento de execução extrajudicial pressupõe fiel observância das garantias a ele inerentes, como o prévio encaminhamento de pelo menos dois avisos de cobrança, a válida notificação... O autor, morador de Goiás, questionava a retomada de um imóvel pela Caixa Econômica Federal... Nessas situações, temos anulado essas retomadas, dando oportunidade para o mutuário fazer uma nova negociação”

A regularidade do procedimento de execução extrajudicial pressupõe fiel observância das garantias a ele inerentes, como o prévio encaminhamento de pelo menos dois avisos de cobrança, a válida notificação... O autor, morador de Goiás, questionava a retomada de um imóvel pela Caixa Econômica Federal... Nessas situações, temos anulado essas retomadas, dando oportunidade para o mutuário fazer uma nova negociação

“A regularidade do procedimento de execução extrajudicial pressupõe fiel observância das garantias a ele inerentes, como o prévio encaminhamento de pelo menos dois avisos de cobrança, a válida notificação... O autor, morador de Goiás, questionava a retomada de um imóvel pela Caixa Econômica Federal... Nessas situações, temos anulado essas retomadas, dando oportunidade para o mutuário fazer uma nova negociação”

Por outro lado, o entendimento prevalente nos tribunais é no sentido de que a notificação tempestiva do locador conduz ao encerramento do contrato ao seu término, ensejando a ação de despejo para retomada... O locatário, caso tenha interesse na inserção da referida cláusula, deverá pactuar a possibilidade de renovação judicial do contrato, na hipótese do exercício da negativa de renovação extrajudicial do... Não observado, no caso, o prazo decadencial para a notificação premonitória da outra parte, considerar-se-á renovado o contrato, período durante o qual não poderá o locador reaver o imóvel, nos termos

Por outro lado, o entendimento prevalente nos tribunais é no sentido de que a notificação tempestiva do locador conduz ao encerramento do contrato ao seu término, ensejando a ação de despejo para retomada... O locatário, caso tenha interesse na inserção da referida cláusula, deverá pactuar a possibilidade de renovação judicial do contrato, na hipótese do exercício da negativa de renovação extrajudicial do... As exceções que autorizam a retomada pelo locador são enumerados no artigo 52 , da Lei 8.245 /91: I – por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical

Notificação extrajudicial. Possibilidade... DESTAQUE A mora do comprador, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperação da coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, pode ser comprovada por meio de notificação extrajudicial... extrajudicial

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de ação de despejo, na qual se postula a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, após notificação extrajudicial em que o locador manifesta o desinteresse... De início, cumpre salientar que a denúncia vazia é a possiblidade de o locador solicitar a retomada do imóvel sem a necessidade de apresentar justificativas... Nesse sentido, o caput do art. 46 da Lei do Inquilinato assenta a hipótese em que se operará a cessação do contrato, sem a exigência de notificação ou aviso

Os procuradores argumentaram, ainda, que o cancelamento da alienação das terras não dependeria de qualquer ato especial, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, conforme previsto na cláusula... Data da publicação: 05/04/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a retomada da posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em um lote do Projeto Fundiário

Leia mais É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartório de Títulos... Leia mais Obras de Santo Antônio ficarão paralisadas por tempo indeterminado As obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, que seriam retomadas na manhã dessa quinta-feira... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa notificação cumpre os requisitos necessários para possibilitar a propositura de ação de busca e apreensão